Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2015
O Congresso Nacional decidiu, na madrugada de quarta-feira, manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário (mecanismo que desestimula aposentadorias precoces) e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da mandatária, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher.
Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.
Após pressão do governo e negociação de ministérios com o PMDB, o Congresso manteve parte dos vetos de Dilma a projetos da chamada pauta-bomba, que ao todo poderiam resultar em gastos extras de 128 bilhões de reais até 2019. Além do fator previdenciário, o Congresso manteve o veto que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel.
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