Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2023
Apesar da força que governos eleitos costumam demonstrar no primeiro ano de mandato, o Congresso Nacional conseguiu impor seu ritmo nas negociações políticas que movimentaram Brasília em 2023. Essa dinâmica é um sintoma do empoderamento do Legislativo em relação ao Executivo e vai além do governo da vez.
Desde 2015, os parlamentares vêm avançando sobre a execução do Orçamento, o que passou a mudar a correlação de forças em Brasília.
Naquele ano, as emendas individuais se tornaram impositivas — de pagamento obrigatório — medida adotada também para as emendas de bancadas estaduais, quatro anos depois.
“O Congresso vem progressivamente se empoderando de dimensões que eram do Poder Executivo, principalmente no que se refere à administração do Orçamento”, destacou o cientista político José Álvaro Moisés.
Entre 2015 e 2023, o valor das emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e, por isso, não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. A alta é de 197,9 %.
“Temos um Congresso mais forte e a governabilidade de Lula foi construída pauta a pauta. E tal construção faz parte da negociação no bojo da democracia”, afirmou o cientista político Rodrigo Prando.
Para Leonardo Barreto, o empoderamento do Legislativo não é circunstancial, mas embasado em prerrogativas previstas na própria Constituição.
“Governos tidos como fortes também viram o Legislativo aprovar aumento das suas competências. É claro que os momentos de crise eles criam oportunidades, mas eu entendo que este movimento é constante que está pautado pela Constituição, que conferiu muita capacidade ao Congresso de tocar agendas e que vai sendo reconhecida e exercida com a prática desta Constituição”.
Outro sintoma do ponto de vista orçamentário é a tentativa do parlamento ampliar ainda mais a influência sobre a execução dos recursos.
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o Orçamento Secreto inconstitucional, o Congresso inflou as emendas de comissões temáticas — essas de execução não obrigatória.
Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e em 2024 deve ultrapassar os R$ 11 bilhões.
Mais do que isso, os parlamentares pressionaram o governo por um acordo que limita o bloqueio dessas verbas.
“Isso tudo reflete essa situação difícil do governo. Não só desse governo, mas do Executivo, e como o Congresso tem se tornado cada vez mais faminto. Ele quer mais poder e tem conseguido”, disse o cientista político Cláudio Couto.
“Além de um maior controle sobre tramitação de medida provisórias e das emendas orçamentárias, os parlamentares passaram a exercer um papel mais proativo em termos de produção Legislativo”, explicou o cientista político Murilo Medeiros.
“Saímos de um ‘hiperpresidencialismo’ e passamos para uma relação mais equilibrada, entre Executivo e Legislativo. Esse poder maior do parlamento sobre o orçamento impulsionou ainda mais a independência do Congresso Nacional”, destacou.
A eleição de 2022 também encolheu a base de apoio do governo no Congresso.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido eleito com uma pauta alinhada à esquerda do espectro político, o Congresso eleito é o mais conservador desde a redemocratização.
“Então você tem esse cenário muito difícil. O Lula é um presidente que governa em tempos difíceis, e aí consequentemente isso faz com que o andamento das propostas seja mais custoso”, ressaltou Couto.
Isso aumenta o poder de barganha dos parlamentares e pressiona o governo a ceder para alcançar uma margem confortável de apoiadores no parlamento.
“Você tem hoje um Congresso mais à direita desde a redemocratização, com um presidente de esquerda. Ainda que seu governo não seja de esquerda, o presidente vai enfrentar mais dificuldade também”, afirmou.
Para Prando, o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também é um fator a ser considerado na equação.
“Há que se levar em consideração que Bolsonaro foi derrotado, no entanto, o Congresso tem um perfil, no geral, mais conservador e, particularmente, com força de muitos atores políticos bolsonaristas. Além disso, outro elemento: Arthur Lira saiu hipertrofiado politicamente do governo Bolsonaro e essa força se fez presente e obrigou o governo a ceder espaço e negociar com Lira e o Centrão”.
Barreto destaca que a pressão pelos acordos e a consequente garantia de uma governabilidade força o Palácio do Planalto a avaliar constantemente o envio de agendas ao Congresso.
“Nas agendas que envia ao Congresso, o governo acaba por negociar muito mais do que gostaria e sem garantia de resultado. O Congresso gosta de manter o governo nas cordas, pressionado, para no final emplacar seu interesses”. As informações são do portal de notícias G1.
Os comentários estão desativados.