Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2023
Os trabalhos do Congresso Nacional em 2023 se encerraram no último dia 22 de dezembro. Câmara e Senado se despediram com um “intensivão” de votações de propostas da pauta econômica prioritária do Palácio do Planalto.
O saldo, no entanto, vai além disso. Entre fevereiro e dezembro, as Casas foram palco de embates — por vezes acalorados — entre parlamentares aliados ao governo e de oposição.
Discussões em plenário e em comissões levaram a uma série de representações contra parlamentares de ambos os lados nos Conselhos de Ética das duas Casas — arquivadas em sua maioria. Renderam, ainda, “puxões de orelha” dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Relembre a seguir algumas das principais polêmicas de 2023 do Legislativo.
– CPIs: Em 2023, no Congresso quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ganharam destaque. Criadas para apurar diferentes temas, os colegiados chegaram ao fim sem conseguir, na avaliação de parlamentares, avançar nas investigações. Por outro lado, repercutiram pelos registros de confusões e debates acalorados.
A Câmara foi sede de três destas comissões: a que apurou invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); a que investigou manipulações em partidas de futebol e; a destinada a apurar inconsistências financeiras das Americanas. Longe dos holofotes, somente uma delas conseguiu aprovar seu relatório final: a das Americanas. As CPIs do MST e da manipulação no futebol viram seus prazos de funcionamento serem encerrados sem sequer conseguir votar o documento.
Apesar disso, os colegiados da Câmara conseguiram replicar o ambiente belicoso entre parlamentares de oposição e da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maior parte veio da CPI do MST, que contou com trocas de acusações e uma série de embates que viraram representações contra deputados de ambos os lados no Conselho de Ética da Casa.
A CPI mista de deputados e senadores, vinculada ao Congresso, criada para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro também reproduziu o clima de tensão entre governo e oposição. De um lado, sem provas, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram construir a narrativa de que as invasões às sedes dos Três Poderes haviam sido motivadas por uma espécie de autossabotagem do Planalto. Do outro, governistas trabalharam para evitar desgastes e reforçar a influência de movimentos golpistas insuflados por Bolsonaro nos ataques de janeiro.
Com cinco meses de trabalhos, a CPI dos Atos Golpistas foi marcada por bate-bocas. Em uma das ocasiões, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno atacou a relatora dos trabalhos, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
“Ela fala as coisas que ela acha que tá na minha cabeça. Po**a é para ficar pu**. Pu** que pariu”, disse Heleno em reação a questionamentos de Eliziane.
Mesmo com as frequentes tentativas de desviar a atenção dos trabalhos, a oposição foi derrotada no colegiado. A CPI aprovou, por 20 votos a 11, um relatório final que propôs o indiciamento de Bolsonaro (PL) e aliados do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Foram indiciados 5 ex-ministros, 6 ex-auxiliares diretos de Jair Bolsonaro e ex-comandantes do Exército e da Marinha. O material apurado pela comissão foi encaminhado a diversos órgãos, entre os quais a Procuradoria-Geral da República (PGR).
– PL das Fake News: Pelo terceiro ano seguido, o Congresso tentou avançar na aprovação de uma proposta que cria regras de combate às fake news. O texto, já aprovado pelo Senado, está travado na Câmara desde 2021.
Neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a entrar no circuito de articulação. Não adiantou. Em maio, ao avaliar que não havia votos suficientes para aprovar o texto, Lira adiou a análise da proposta no plenário da Casa. De lá para cá, o deputado avaliou possíveis fatiamentos, mas o projeto não caminhou.
Rejeição da bancada evangélica, mobilização da oposição e pressão das big techs — gigantes do mercado da tecnologia que controlam redes sociais — sobre os parlamentares são elencadas como principais fatores para mais um revés do texto. Também são esses fatores que ainda precisam ser vencidos para que o projeto retorne à pauta da Câmara.
Ao longo dos meses, Arthur Lira demonstrou indignação e atribuiu o adiamento ao movimento das big techs. Sob o argumento de que as empresas haviam interferido na Câmara dos Deputados, Lira cobrou responsabilização das empresas.
“Nós demos uma semana para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal, e eu não vi ninguém aqui defender a Câmara Federal. Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, TikTok, todos os meios tinham que ser responsabilizados. Como você tem num site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?”, disse Lira em 2 de maio.
– Congresso x STF: Com perfil de centro-direita, em 2023, o Congresso travou batalhas contra o Supremo Tribunal Federal, frente aos avanços de teses consideradas, pelos parlamentares, como progressistas em julgamentos da Corte.
Os movimentos foram, na avaliação de parlamentares, insuflados especialmente pelo Senado e por declarações do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu publicamente mudanças na Corte.
O principal ponto de embate foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo. Aprovada por 52 votos a 18, em novembro, pelo Senado, a proposta recebeu críticas públicas do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. As informações são do portal de notícias G1.
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