Política Congresso quer aval rápido a acordo sobre precatórios
Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2021
Presidente Rodrigo Pacheco estima duas a três semanas para concluir votação
Foto: Najara Araujo/Câmara dos DeputadosCom pressa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer concluir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta o pagamento de precatórios no prazo de 15 a 20 dias.
Já no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estima mais um prazo entre duas e três semanas para concluir a votação. No entanto, parlamentares reclamavam que nenhum texto foi apresentado ainda.
A ideia é aproveitar a PEC sobre o mesmo tema enviada pelo governo e que já tramita na Câmara. Ela foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada.
Apesar da falta do texto, fontes informaram que a reação à proposta teria sido positiva durante reunião com deputados realizada após o anúncio do acordo por Pacheco e Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No Senado, a reunião de Pacheco com os líderes para apresentar os termos do acordo deverá ocorrer amanhã.
A busca do acordo serviu para tirar da geladeira do Senado o projeto de lei que altera o Imposto de Renda. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, senador Otto Alencar (PSD-BA), finalmente indicou o relator: o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Do partido de Gilberto Kassab, ele não é 100% alinhado ao governo, como desejavam Guedes e Lira, mas também não pode ser apontado como oposição.
A pressa na tramitação de ambas as propostas se justifica porque as duas são necessárias para garantir o espaço no Orçamento e a fonte de financiamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. Deputados e senadores também querem garantir emendas parlamentares, sobretudo as de relator, conhecidas como RP9, e que são a base do orçamento secreto.
Risco fiscal
Em nota técnica preparada a pedido do relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), consultores da Câmara mostram que é possível ampliar o espaço fiscal em pelo menos R$ 21,1 bilhões com três medidas para garantir o Auxílio Brasil, e sem furar o teto de gastos.
