Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2024
Advogado-geral da União, Jorge Messias defende a necessidade de regular as plataformas digitais, principalmente após os ataques do 8 de janeiro. “Vivemos um momento de lei de selva no ambiente virtual”, diz o conselheiro jurídico do presidente Lula. Ele também revela que teve receio de a investida golpista se espalhasse pelo país.
1. Como o senhor soube dos atos golpistas?
A minha filha estava vendo TV e me avisou da tomada do Congresso. Olhei aquela cena para entender o que estava acontecendo. Acionei a minha equipe da AGU, liguei para Flávio Dino (ministro da Justiça) e falei com o presidente (Lula): “Vamos traçar uma estratégia jurídica de como vamos responder”. Teve um pedido para que as forças de segurança de todos os estados fossem colocadas em prontidão.
2. Como foi construída a reação aos atos?
O presidente me ligou uma ou duas vezes. Ele estava muito indignado. Falei com vários ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Todos estavam muito perplexos e ajudando a refletir. Comuniquei ao Alexandre (de Moraes) que iria apresentar alguns pedidos. A partir dessas conversas, desenhamos uma estratégia: pedir a prisão de todos os manifestantes, do comandante da Polícia Militar e do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
3. Por que não foi feito antes um pedido para a remoção dos acampamentos golpistas?
As pessoas que estavam à frente dessa avaliação, que não era o advogado-geral da União, não tinham esse entendimento de que tinha efetivamente essa ameaça de um movimento ostensivo e agressivo.
4. Olhando em retrospecto, o governo poderia ter feito algo para evitar os ataques?
É muito fácil ser engenheiro de obra pronta. A principal mensagem que eu gostaria de deixar sobre o 8 de Janeiro é da necessidade de regulação das redes. Temos que priorizar um marco legal que confira cidadania digital e responsabilização das plataformas.
Hoje pode-se fazer qualquer tipo de manifestação golpista nas redes sociais e não há nenhum tipo de filtro. Vivemos um momento de lei de selva no ambiente virtual.
5. Qual é a responsabilidade das plataformas no 8 de Janeiro?
Ficou provado depois que esse movimento do dia 8 foi organizado e amplificado a partir das redes sociais. Sem elas, não teria sido possível aglutinar essas pessoas todas em Brasília, mobilizar nos quartéis pelo país afora.
A “festa da Selma” (convocação para o 8 de Janeiro) foi viabilizada por esse modelo de negócio das plataformas, que não têm um filtro para coibir esse tipo de situação.
6. Por que a AGU atuou para conter o hackeamento do perfil da primeira-dama, Janja, no X (ex-Twitter)?
Naquele momento atuamos porque o autor da invasão praticou crimes contra o presidente da República. Isso atraiu a nossa competência. Só que a plataforma demorou quase duas horas para interditar o crime. Isso mostra que não tinha nenhum atendimento humanizado. Para quem está sendo violentada, psicológica e politicamente, além de ser alvo de misoginia, duas horas (de hackeamento) é um horror.
7. Alguns dos presos no 8 de Janeiro relataram que igrejas evangélicas financiaram a viagem a Brasília. Como o senhor tem atuado para estreitar a relação entre lideranças religiosas e o governo?
Frequento o meio evangélico há 40 anos. Testemunhei toda a ascensão da extrema direita no movimento evangélico nos últimos anos. Sei exatamente o que aconteceu e como algumas pessoas foram capturadas. Até agora, ainda não teve encontro com nenhuma liderança evangélica. Acho que tem que ter. Temos condição, até pelo que o presidente já disse, de ter um momento muito bom de diálogo com o segmento evangélico. A maior preocupação do segmento é com a família, que tem muito a ver com as agendas de segurança e educação.
8. O seu nome foi cotado para ser ministro do STF. O senhor vê como uma possibilidade futura?
Estou muito focado na minha missão. Eu já disse em algumas oportunidades que o presidente me confiou uma missão que é muito relevante. Não posso ficar especulando sobre aquilo que não existe.
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Regular as plataformas? Um bonito eufemismo para a palavra censura.As redes sociais são hoje o maior meio de intereração entre as pessoas e estão acima dos “noticiáiros” financiados pelo governo.Policiar os cidadãos tem nome: ditadura. E para quem publica mentiras já existem leis.