Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2016
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo para investigar a possível prática de condutas anticompetitivas pelos Correios, informou o órgão de proteção à concorrência nesta quarta-feira (06).
A investigação foi aberta após queixa do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), que alegou que os Correios estariam cometendo duas condutas anticompetitivas, afirmou o Cade em comunicado à imprensa. Com a instauração do processo, a ECT será notificada para apresentar defesa e, após isso, a superintendência emitirá parecer ao tribunal do Cade opinando entre condenação ou arquivamento do processo. Os Correios ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
A primeira queixa seria que a estatal estaria tentando ampliar seu monopólio sobre a entrega de cartas para outros produtos por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo. A prática é conhecida como “sham litigation”, e a “ECT estaria excluindo do mercado concorrentes que entregam tais produtos”, afirmou o Cade, citando a queixa do sindicato.
A outra irregularidade, segundo o Setcesp, seria que os Correios estariam cobrando preços mais caros para atender clientes que concorrem com a empresa, ao passo que clientes não concorrentes estariam pagando valores menores pelo mesmo produto.
A superintendência também afirma que há indícios de que os Correios estejam impedindo concorrentes de prestarem serviço de moto frete em transporte de itens como cartões magnéticos e talões de cheque, além de também privar as pessoas e empresas consumidoras de obterem o serviço no mercado.
A investigação também envolve indícios de que a ECT esteja promovendo discriminação anticompetitiva ao impedir ou dificultar uso de sua infraestrutura de agências espalhada por todo o País por parte de outras empresas concorrentes. (AG)
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