Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2022
Em meio à pressão do governo e de representantes das empresas, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar, com restrições, a compra da Oi por TIM, Claro e Vivo. A operação será avaliada nesta quarta-feira (9), pelo órgão, que tem que dar aval a negócios que envolvem grandes empresas.
Integrantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se reuniram na tarde desta terça-feira com os conselheiros do Cade, órgão que regula a concorrência no Brasil, para falar sobre a Oi, de acordo com fontes a par da operação de venda da operação móvel da tele carioca para o trio Vivo, Claro e TIM.
De acordo com diferentes fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a maioria do conselho tende a avalizar a compra, com condições, como o compromisso de alugar parte das faixas de frequência adquirida da Oi para empresas menores. Até a noite desta terça-feira (8), as negociações continuavam e a parcela das faixas que as empresas terão que alugar ainda era discutida.
As empresas também se comprometerão a alugar uma faixa usada em locais de menor densidade populacional (900 Mhz), como áreas rurais. O pacote prevê ainda a venda de antenas e equipamentos da Oi.
Segundo fontes, o conselheiro relator do caso, Luis Braido, deve votar pela reprovação da compra. A expectativa é que um ou dois conselheiros acompanhem o relator. Os demais devem aprovar, com restrições. Como são seis conselheiros, se der empate, o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, tem voto de minerva e pode decidir e, de acordo com fontes, ele seria favorável à operação.
Representantes do governo vem intercedendo pela aprovação com a alegação de que se trata de “problema de Estado”, uma vez que a quebra da Oi pode causar impactos em grande parte da população. Nos últimos dias, executivos globais das três teles atuaram pela aprovação do negócio no Cade, assim como representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em meio às negociações, o seminário interno do Cade, que ocorre costumeiramente na véspera dos julgamentos, contou com a inusual presença do presidente da Anatel, Wilson Wellisch, outros conselheiros da agência e do juiz responsável pela recuperação judicial da Oi, Fernando Viana.
Concentração
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo divulgadas na semana passada, o empecilho principal para o Cade é que, ao dividir a Oi entre si, TIM, Claro e Vivo passam a controlar praticamente todo o espectro da telefonia móvel, faixas de ar por onde passam os dados da comunicação. Isso impediria a entrada de concorrentes menores e prejudicaria o mercado.
Um primeiro acordo foi negociado com a superintendência-geral do Cade, área técnica responsável pela instrução do caso, mas tinha restrições com menor escopo e foi considerado insuficiente pelo tribunal do órgão, responsável pela palavra final.
Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo de recuperação judicial em 2016. À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era o maior já feito no País.
Há mais de cinco anos, a empresa tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
