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Brasil Conselho aprova fim de preço diferenciado para gás de cozinha

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A medida passará a valer a partir de 1° de março de 2020. (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

O gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil. Isso, pois o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta quinta-feira (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP). A medida passará a valer a partir de 1° de março de 2020.

O CNPE considerou que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro: enquanto no país o GLP é distribuído por aproximadamente R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades.

De acordo com o CNPE, a iniciativa “corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”.

Caberá agora à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as “providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente”.

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