Por Redação O Sul | 7 de julho de 2021
Essa é uma das três representações a que o deputado responde no Conselho de Ética da Câmara
Foto: Agência Câmara dos DeputadosO Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (07), mais uma suspensão do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parecer, de autoria de Fernando Rodolfo (PL-PE), pede seis meses de afastamento do parlamentar e foi aprovado por 12 votos a oito.
A decisão ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o afastamento. Essa é uma das três representações a que o deputado responde no Conselho de Ética. Desta vez, Silveira responde por um vídeo com apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), instrumento mais duro de repressão da ditadura militar, e por pedir a destituição dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O parecer pela suspensão, e não pela perda do mandato, frustrou a expectativa de alguns parlamentares. Desde o dia 9 de junho, quando o relatório foi lido no colegiado, foram apresentados cinco votos em separado, de deputados do PT, do PSOL, do PSB, do PSDB e do Novo, pedindo a cassação do mandato.
Pela divulgação do vídeo, o deputado foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele chegou a ir para a prisão domiciliar em março, mas voltou a ser preso no fim de junho após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.
O caso motivou a Mesa Diretora da Câmara a apresentar uma representação no Conselho de Ética contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Pedidos de outros sete partidos (PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos) foram anexados ao da Mesa.
Em depoimento ao colegiado em maio, Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas, mas afirmou que os ministros do STF são “completamente parciais” e atuam como “vítimas, acusadores e julgadores”.
Outros processos
No dia 29 de junho, o Conselho de Ética aprovou a suspensão por dois meses do mandato de Silveira. Nesse caso, o parlamentar responde por ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL.
Há ainda uma terceira representação contra Silveira, motivada por um vídeo publicado em 2020 nas redes sociais em que o deputado ameaça manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A relatora do processo, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a suspensão por três meses do mandato do parlamentar, mas este parecer ainda não foi votado.
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Azi (DEM-BA), falou sobre a possibilidade de que as penas de suspensão fossem cumulativas. Segundo o colegiado, a pena máxima de suspensão é de seis meses. Após uma questão de ordem da deputada Soraya Manato (PSL-ES), Azi respondeu, contudo, que essa decisão não cabe ao Conselho de Ética.
“Nós não encontramos nada no regulamento deste conselho, nem no regimento interno da Casa, que discipline essa questão”, disse. “Imagino que esse tema ainda será objeto de discussão nas instâncias superiores a este conselho”, prosseguiu.
