Sexta-feira, 29 de Maio de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
15°
Fair

Política Conselho Nacional de Justiça cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias

Compartilhe esta notícia:

Dias Toffoli, que preside o STF e o CNJ, determinou a criação do grupo.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Toffoli “não se enquadra na situação de quarentena ou isolamento". (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24).

Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020. Pela lei sancionada, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, criou a figura do juiz das garantias nos processos criminais. Dessa forma, o magistrado responsável pela condução do processo não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

Após a sanção, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirmou que criação do juiz das garantias é inconstitucional e que vai recorrer ao STF para suspender a aplicação da norma.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Petrobras reajusta preço do gás de cozinha em 5% a partir desta sexta
DiCaprio posta foto e critica mineração em terras indígenas brasileiras
Deixe seu comentário
Pode te interessar