Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará nesta terça-feira (17) um processo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que pediu a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante um discurso no acampamento golpista em Brasília em 2022. Nessa época, Coelho disse que não cumpriria decisões do magistrado do Supremo. Procurado, ele não respondeu.
“Resta ao presidente da República (Jair Bolsonaro) convocar as Forças Armadas para efetuar a prisão de Alexandre de Moraes”, afirmou Coelho em novembro de 2022 no acampamento golpista no Quartel General do Exército em Brasília, de onde saiu o público que depredou as sedes dos três Poderes no 8 de Janeiro. “O senhor ministro Alexandre de Moraes há muito não respeita a Constituição”, completou.
A ação contra o desembargador aposentado foi aberta em 2024, por decisão unânime do plenário do CNJ. Na ocasião, o então corregedor nacional de Justiça e atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que as declarações de Coelho causavam “erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação às massas contra os poderes legitimamente constituídos”.
O corregedor também afirmou que o desembargador buscava uma carreira política “em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário”.
No mês passado, Sebastião Coelho concorreu ao Senado no Distrito Federal pelo Novo, mas ficou em quinto lugar e não foi eleito.
Ofensas a Lula
Em outra frente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, verifique se a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Adriana Pileggi de Soveral, fez postagens de cunho político-partidário entre junho e julho de 2020 com ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). No despacho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determina que a empresa encaminhe os metadados das publicações ao CNJ e, que após isso, a desembargadora seja intimada a prestar esclarecimentos em até 15 dias.
O jornal O Estado de S. Paulo informou ter pedido manifestação da magistrada. O gabinete dela sugeriu à reportagem que fizesse contato com a assessoria de comunicação do TRF-3. A Corte informou que, como instituição do Poder Judiciário, não adota posicionamentos político-partidários ou ideológicos e não se manifesta sobre opiniões pessoais de seus magistrados.
A determinação do ministro-corregedor se dá após o Grupo Prerrogativas – coletivo de advogados e juristas – apresentar uma reclamação disciplinar ao Conselho na sexta-feira, 6, solicitando a apuração sobre as postagens que, se forem verdadeiras, violam a Resolução 305/2019 do CNJ, norma que proíbe manifestações político-partidárias de membros do Judiciário via redes sociais.
O advogado Reinaldo Santos de Almeida, que assina a reclamação ao CNJ, afirmou a necessidade de apurar o comprometimento com a parcialidade da desembargadora, que recentemente emitiu uma liminar para o funcionamento de três sites de apostas online. “A toga não pode servir de palanque contra quem foi eleito pelo povo. Atacar o presidente Lula e o PT nas redes e, depois, decidir pela liberação de bets exige apuração sobre possível comprometimento da imparcialidade”, diz a reclamação.
Para o grupo de advogados, classificar as postagens como “manifestações individuais” não afasta os deveres da magistratura previstos na Resolução CNJ 305/2019. Na terça-feira, 3, Adriana Pileggi concedeu liminar para o funcionamento de três bets – Casa de Apostas, Betsul e o Jogo Online, todas ligadas à CDA Gaming.
As bets, sites e aplicativos de apostas foram proibidos pela Medida Provisória 1.394/2026, do presidente Lula. Em sua decisão, a desembargadora afirmou que a proibição “trata-se de um verdadeiro confisco”, uma vez que a empresa havia pagado R$ 30 milhões por uma autorização de funcionamento até 2030. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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