Por Redação O Sul | 25 de junho de 2021
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (25) que a conta de luz seguirá com a taxa extra mais elevada em julho. A bandeira tarifária em julho de 2021 será vermelha, patamar 2, em razão da intensidade da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), registrando condições hidrológicas desfavoráveis. O valor a ser pago pelos consumidores será informado excepcionalmente na próxima terça-feira (29), data em que a atualização dos valores das bandeiras será deliberada pela Diretoria da Aneel.
Em junho, as afluências nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) estiveram entre as mais críticas do histórico. Julho inicia-se com mesma perspectiva hidrológica desfavorável, com os principais reservatórios do SIN em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano, o que sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e elevada necessidade de acionamento de recursos termelétricos. Essa conjuntura pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da bandeira vermelha. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.
Com o acionamento da bandeira vermelha em seu maior patamar é importante reforçar aos consumidores ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.
Cortes de energia
A Aneel decidiu no último dia 15 manter a decisão de suspender o corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda em todo o Brasil.
A medida, que se encerraria no dia 30 de junho conforme a Resolução Normativa 928/2021, seguirá em vigor até 30 de setembro de 2021 para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.
Para o relator do processo, o Diretor Hélvio Guerra, “é importante reconhecer que a pandemia afeta de forma mais intensa a parcela mais vulnerável da população, para a qual a fatura de energia representa proporção mais significativa do orçamento familiar, e com isso a resolução traz medidas protetivas que permitem suportar esse período da pandemia com a manutenção de um serviço que é essencial”.
Como discutido quando da aprovação da REN nº 928/2021, essa decisão por parte da Agência Reguladora, além de assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis, objetiva uniformizar o tratamento a ser aplicado pelas distribuidoras de energia elétrica, uma vez que governos locais têm emitido decretos para abordar questões associadas ao fornecimento de energia, inclusive tratando questões relacionadas à suspensão. Esse assunto foi recentemente objeto de análise do Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu como constitucional a lei que proíbe o corte de energia durante a pandemia.
“O nosso objetivo é atenuar o sofrimento da população mais vulnerável, contexto em que se insere a dita prorrogação da proibição de corte no fornecimento por inadimplência para a classe Baixa Renda. Essas medidas têm sido adotadas com seriedade e responsabilidade por esta Agência e, em conjunto com outras adotadas no ano passado, têm permitido resguardar os consumidores de energia elétrica mais carentes sem que haja um comprometimento das concessionárias prestadoras do serviço de distribuição”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
