Brasil Graças ao Refis, as contas do governo federal fecharam no azul pela primeira vez em seis meses
Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
O governo central registrou um superávit primário de R$ 5,191 bilhões em outubro, o primeiro resultado positivo desde abril. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 22,725 bilhões de setembro.
Mesmo beneficiado pela alta de receitas no mês, especialmente com a entrada de R$ 5 bilhões do Refis, e pela antecipação do pagamento de precatórios para o primeiro semestre do ano, o resultado foi menor que o saldo positivo de R$ 40,814 bilhões de outubro de 2016 – que, por sua vez, foi inflado pelos recursos do programa de repatriação (R$ 46,8 bilhões).
O resultado de outubro ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um superávit de R$ 3,700 bilhões, de acordo com levantamento realizado com 21 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de R$ 2,700 bilhões a um superávit de R$ 14,380 bilhões.
Entre janeiro e outubro deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 103,243 bilhões, o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 60,362 bilhões.
Desconsiderando a antecipação de precatórios, que neste ano foram pagos no primeiro semestre, o déficit acumulado neste ano seria R$ 85,2 bilhões.
De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, a piora no resultado acumulado de janeiro em outubro deverá ser revertida nos meses de novembro e dezembro, com a entrada de R$ 26 bilhões em receitas de concessões. São R$ 12 bilhões de hidrelétricas, pagos em novembro, e R$ 10 bilhões de concessões de petróleo e R$ 3 bilhões de aeroportos previstas para dezembro.
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 207,3 bilhões – equivalente a 3,14% do PIB. Descontando, no entanto, o pagamento de precatórios – que, neste ano, foi antecipado para o primeiro semestre – o valor seria de R$ 188,8 bilhões.
Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central.
Receitas
O resultado de outubro representa queda real de 20,7% nas receitas em relação a igual mês do ano passado.
Já as despesas tiveram alta real de 4,7%. No ano até outubro, as receitas do governo central recuaram 1,5% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 1% na mesma base de comparação.
Previdência Social
De acordo com o Tesouro Nacional, o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 123,89 bilhões, nos dez primeiros meses de 2016, para R$ 155,22 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 25,3%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre resultado negativo de R$ 185,7 bilhões.
Após a votação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer, que foi afastada pelo Congresso, a equipe econômica retomou as discussões sobre a reforma da Previdência e deu aval para uma proposta mais enxuta.
Concessões, dividendos e investimentos
Nos dez primeiros meses deste ano, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 5,18 bilhões, contra R$ 21,36 bilhões no mesmo período do ano passado.
Esse valor, porém, subirá, uma vez que o governo concluiu recentemente leilões de usinas hidrelétricas em Minas Gerais e arrecadou R$ 12,13 bilhões, além de outros R$ 3,8 bilhões em bônus relativos ao leilão de blocos de petróleo e gás.
Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,83 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,58 bilhão no mesmo período de 2016.
Dividendos são uma remuneração recebida pela participação acionária em empresas. No caso do governo federal, essa remuneração vem das ações detidas pela União em empresas como Petrobras.
Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos feitos via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa, Minha Vida: de R$ 28,94 bilhões, entre janeiro e outubro de 2016, para R$ 17,76 bilhões no mesmo período deste ano – uma queda de 38,6%.
