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Economia Contas do setor público registram déficit de R$ 15,3 bilhões em novembro

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Isso significa que, no período, as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, Estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 15,312 bilhões em novembro, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo BC (Banco Central).

Isso significa que, no período, as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado das contas públicas representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado – quando o saldo negativo foi de R$ 15,601 bilhões. No mesmo mês de 2017, o déficit fiscal somou R$ 909 milhões (naquele mês, o resultado foi influenciado pelo ingresso de uma arrecadação extra de R$ 12,1 bilhões por conta do leilão de quatro hidrelétricas da Cemig).

No mês passado, ainda de acordo com o BC: o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 18,177 bilhões; os Estados apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 2,903 bilhões; as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 39 milhões.

Parcial do ano

No acumulado do ano até novembro, as contas públicas apresentaram um déficit primário de R$ 48,359 bilhões, menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit de R$ 67,125 bilhões.

Esse foi o melhor resultado, para este período, desde 2015, ou seja, em quatro anos. A queda no déficit nas contas públicas, no acumulado deste ano, foi influenciado pelo bom resultado dos estados e municípios – que registraram superávit de R$ 22,232 bilhões e das empresas estatais (+R$ 2,107 bilhões). As contas do governo ficaram deficitárias em R$ 72,799 bilhões nesse período.

O resultado das contas do setor público consolidado no acumulado do ano favorece o cumprimento da meta fiscal para 2019, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas. Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 108 bilhões, ou 1,57% do PIB (Produto Interno Bruto). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.

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