Segunda-feira, 29 de junho de 2026
Por Redação O Sul | 29 de junho de 2026
O pagamento de sentenças judiciais e o calendário imposto pelo Congresso para desembolso de emendas parlamentares em ano eleitoral ampliaram os gastos federais em maio e contribuíram para o déficit de R$ 44,4 bilhões nas contas do governo central nos primeiros cinco meses do ano. O saldo é o pior para o período desde 2020, já considerando os efeitos da inflação.
Apenas no mês de maio, o resultado foi negativo em R$ 53,3 bilhões, informou o Tesouro Nacional nessa segunda-feira (29). Nesta comparação, o dado é o pior para o mês desde 2024, quando ficou negativo em R$ 66,6 bilhões, em valores já atualizados.
Os resultados demonstram que o governo gastou mais do que arrecadou nos períodos analisados. O dado inclui as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central.
A projeção oficial da equipe econômica, atualizada em 22 de maio, indica que as contas devem fechar o ano com um saldo negativo de R$ 60,3 bilhões.
A meta fiscal oficial é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância permite que o resultado efetivo seja zero. Além disso, decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso autorizam retirar até R$ 64,4 bilhões dessa conta. Por isso, o saldo final negativo ainda permitirá ao governo dizer que cumpriu a meta.
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse que a evolução dos números ocorre conforme o planejado pelo governo. “Está dentro das expectativas, sem nenhum comprometimento da expectativa de resultado primário [para o ano]”, afirmou.
Segundo ele, os resultados foram fortemente influenciados por dois fatores: uma mudança no cronograma de pagamento das sentenças judiciais (precatórios) e a imposição de um calendário para o desembolso das emendas parlamentares impositivas (que compreendem as indicações individuais e de bancada).
Neste ano, a quitação dos precatórios ocorreu no mês de maio, diferentemente de 2025, quando o pagamento se deu em junho. Por isso, a comparação deixa o resultado de 2026 pior do que em anos anteriores.
De acordo com o Tesouro, o desembolso antecipado dos precatórios influenciou a trajetória de gastos com benefícios previdenciários (que teve R$ 42,7 bilhões a mais nos primeiros cinco meses ante igual período de 2025), pessoal e encargos sociais (com alta de R$ 19,2 bilhões) e sentenças judiciais ligadas a custeio e investimentos (avanço de R$ 35,4 bilhões).
No caso da Previdência, o aumento de gastos também é afetado pela redução da fila de espera dos segurados. Como mostrou a Folha, o estoque de requerimentos caiu a 1,9 milhão de pedidos no fim de junho, quarto mês seguido de redução. O maior ritmo de concessões eleva as despesas do governo.
Já em relação às emendas, o Congresso introduziu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano a obrigação de o governo executar ao menos 65% das indicações impositivas (que incluem emendas individuais e de bancada) até o fim do primeiro semestre. A medida contribuiu para acelerar a execução desses recursos em ano eleitoral.
O Orçamento deste ano reserva R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória e estão sujeitos à regra dos 65%.
Segundo dados repassados pelo Tesouro à Folha, o governo pagou R$ 22,8 bilhões em emendas até maio, sendo R$ 19,6 bilhões em indicações individuais e de bancada. Já no ano passado, a execução total havia ficado em R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 4,7 bilhões eram obrigatórios.
Só em maio, o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões em emendas, contra R$ 1,1 bilhão em igual mês de 2025.
O resultado das contas de maio também foi influenciado pelas medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter o preço dos combustíveis. As primeiras ações foram anunciadas em meados de março e foram expandidas nas semanas seguintes.
Os gastos com créditos extraordinários, instrumento usado para autorizar despesas urgentes e imprevisíveis, subiram a R$ 3,7 bilhões nos primeiros cinco meses, 151% a mais do que em igual período de 2025 (R$ 1,5 bilhão). Desse valor, R$ 2,3 bilhões foram executados apenas no mês de maio.
Apesar disso, o Tesouro não apresentou um balanço específico das ações voltadas à contenção dos preços de combustíveis. A Folha solicitou os dados e aguarda as informações.
Diante de todos esses fatores, as despesas cresceram em ritmo superior ao das receitas no período. A alta real foi de 13%, o que equivale a uma expansão de R$ 55,2 bilhões na comparação com janeiro a maio de 2025. Ao considerar só o mês passado, as despesas subiram 9,4%, o equivalente a R$ 21,5 bilhões.
Pelo lado da arrecadação, a receita líquida do governo cresceu 4,8% no ano até maio, já descontado o efeito da inflação. Isso representa um ganho real de R$ 49,2 bilhões.
Houve melhora na arrecadação do Imposto de Renda (R$ 13,1 bilhões), do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras, com alta de R$ 11,7 bilhões) e da Cofins (R$ 11,2 bilhões), além de outras receitas administradas pela Receita Federal. O Imposto de Exportação, implementado sobre a venda de petróleo para ajudar a bancar as medidas contra o aumento de combustíveis, contribuiu com R$ 1 bilhão.
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