Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2020
Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa.
De acordo com o Ministério da Economia, 665 servidores públicos ingressaram via concurso de janeiro a outubro e não há previsão de novas contratações em novembro e dezembro. Enquanto isso, a projeção para o número de aposentados no serviço público neste ano é 20 vezes maior, chegando a 13.609 até o fim de dezembro.
O baixo número de novos contratados por concurso em 2020 é praticamente a metade dos ingressos feitos em 2018 (1.318), o ano em que tinha sido registrado o menor ingresso até então. No ano passado, 2.370 servidores concursados entraram em serviço. Esse número já chegou a mais de 16 mil em 2010.
Enquanto cai o ingresso dessa forma, o governo amplia a contratação de temporários. Até outubro deste ano, 22.871 pessoas ingressaram no serviço público com contratos com prazos definidos para atuação, que variam de seis meses a seis anos. Em 2010, o ingresso de temporários não passou de 9,5 mil, mas esse número veio crescendo ao longo desta década, superando a marca anual de 21,5 mil novos temporários nos últimos quatro anos.
Mas outras áreas administrativas também recorreram a essa estratégia para recompor suas fileiras neste ano. É o caso do próprio Ministério da Economia, que se autorizou a contratar 350 profissionais temporários nas áreas de tecnologia da informação e engenharia. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) da pasta ainda foi liberada para contratar outros 100 analistas temporários de tomada e prestação de contas.
Já o Comando do Exército foi autorizado a contratar 522 trabalhadores temporários nas mais variadas áreas, entre administradores, analistas ambientais, arquitetos, engenheiros, agrônomos, contadores, desenhistas, eletricistas, carpinteiros, mecânicos, programadores, motoristas, e outros.
Os números de servidores aposentados, concursados e contratados temporariamente nos últimos anos não levam em consideração o contingente de trabalhadores vinculados ao Ministério da Educação. Isso porque as Universidades Federais têm relativa autonomia para realizarem concursos e seleção de temporários, sem a necessidade do aval do Ministério da Economia.
Enquanto o número de servidores concursados na ativa cai ano após ano, o estoque de funcionários temporários tem se mantido em alta constante, embora sem grandes saltos de um ano para outro. Em 2010, a força de trabalho temporária no governo federal era de 20.287, chegando a 27.503 em 2020.
O consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, afirmou que a estratégia de barrar concursos e aumentar a contratação temporária já tem feito um ajuste natural nos gastos com pessoal do governo nos últimos anos. “Há dez anos, todo mundo batia na tecla da reforma administrativa, quando o verdadeiro problema estava na Previdência. O que temos é que o gasto real com pessoal ativo está caindo. É relativamente fácil para o governo fechar alguns cargos e não contratar novos servidores efetivos. Tenta-se replicar o regime da CLT dentro do serviço público”.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a falta de concursos para repor uma maior parcela dos aposentados já estaria prejudicando diversas atividades essenciais da administração federal.
“O ministro Paulo Guedes tem falado que o índice de reposição de servidores aposentados da União é de apenas 26% como se essa fosse uma medida de sucesso. Mas a gente já vê estrangulamento em carreiras de Estado, em várias áreas técnicas estratégicas. Na Controladoria Geral da União temos hoje apenas 35% do pessoal ideal. Isso está ocorrendo em função de uma decisão equivocada de não se pensar o Estado de maneira estratégica”, diz Marques.
