Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2015
A nova fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), abre uma frente a ser explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal.
“Podemos estar diante de um novo modelo: depois das consultorias, das empresas de fachada e das agências de publicidade, surgem os escritórios de advocacia”, disse o delegado federal Igor Romário de Paula, que coordena as investigações.
Quatro escritórios foram alvo de busca e apreensão nesta quinta: dois em Curitiba, um em São Paulo e outro em Porto Alegre. Segundo as investigações, eles receberam parte do dinheiro repassado pelo esquema.
Os valores vinham da empresa Consist, que já foi alvo da fase anterior da Lava-Jato. Ela fazia a gestão de empréstimos consignados concedidos a servidores federais, que foram acordados com a Associação Brasileira de Bancos pelo Ministério do Planejamento.
Segundo as investigações, a Consist repassava 40% de seu faturamento a empresas indicadas pelos operadores Milton Pascowitch e Alexandre Romano – ex-vereador em Americana (SP) pelo PT – , que foi preso temporariamente nesta quinta acusado de ser um operador do esquema. Os dois são ligados ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também preso na Lava-Jato.
As notas fiscais dos pagamentos feitos aos escritórios pela Consist eram “ideologicamente falsas”, disseram os investigadores. Os contratos falam em “honorários advocatícios”, mas os sócios da Consist admitiram, segundo os policiais, que nunca houve prestação de serviços à empresa.
Foram R$ 21 milhões movimentados em pagamentos aos escritórios, entre 2010 e 2015. Um dos contratos soma R$ 7,2 milhões.
Em pesquisa em fontes abertas, os investigadores não encontraram ações de empresas do Grupo Consist que foram defendidas pelos advogados beneficiados pelos repasses.
GLEISI HOFFMANN
Em Curitiba, os escritórios investigados prestavam serviços para o PT e candidatos do partido; pertencem aos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck, que eram sócios até o ano passado.
Gonçalves foi responsável pela coordenação jurídica das campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2008, 2010 e 2014, e também coordenou a campanha de Ratinho Júnior (PSC-PR) à Prefeitura de Curitiba, em 2012.
Seu escritório, segundo as investigações, recebeu R$ 7,2 milhões da Consist entre 2010 e 2015.
O escritório de Gonçalves enviou documentos à PF para comprovar que houve prestação de serviços não só em relação ao caso em questão, mas em outros, inclusive com interposição de ações.
Reck diz que seu escritório nunca prestou serviços às empresas investigadas, já que sua área de atuação é distinta de seu antigo sócio.
“O escritório, na sua antiga composição, já mantinha clara divisão entre seus sócios, devido à notória especialização em áreas diferentes do direito, os quais possuíam carteiras próprias de clientes, sem comunicação, inclusive financeira, entre ambos”, escreveu o advogado, em petição encaminhada à Justiça no final da manhã.
Em São Paulo, o escritório Oliveira Romano Sociedade de Advogados, que pertence a Romano, também foi alvo de busca e apreensão.
Em Porto Alegre, houve busca e apreensão no Portanova Advogados Associados, que recebeu R$ 270 mil entre janeiro e maio deste ano da Consist Business.
“Eles podem ter recebido por serviços prestados a terceiros. É algo que ainda será alvo de investigação”, disse o delegado Márcio Anselmo.
Na decisão que autorizou as buscas e apreensões, o juiz federal Sergio Moro pondera que “não está claro se os dirigentes desses escritórios participaram conscientemente da fraude ou de crimes supostamente perpetrados pela Consist e por Alexandre Romano”.
OUTRO LADO
O advogado Daisson Portanova, do Portanova Advogados Associados, confirmou que o escritório foi alvo de busca e apreensão. Segundo ele, nenhum computador foi apreendido – apenas foram copiados arquivos.
Portanova afirma que seu escritório tinha a Consist como cliente, prestando serviços como de consultoria previdenciária e propositura de ação para reaver parte do FGTS depositado pela empresa (tese jurídica que questiona parte do fundo de garantia depositado pelas empresas e que vão para o governo, e não para o trabalhador), entre outras.
Ele negou que tenha emitido notas frias em favor da empresa.
“Temos contrato, notas fiscais e balancete que comprovam o serviço prestado, inclusive e-mails cobrando atrasos no pagamento”, disse o advogado.
O escritório de Guilherme Gonçalves afirmou que a PF esteve no local “para averiguar documentos relativos à empresa Consist Software” e que o advogado prestou serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, devidamente documentados, para a empresa, conforme firmado em contrato.
Gonçalves disse ainda que está em total cooperação com a PF na investigação, tendo facultado acesso a todos os documentos relativos a essa prestação de serviço. (Estelita Hass Carazzai com colaboração de Graciliano Rocha e Bela Megale/Folhapress)
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