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Economia Contribuição dos microempreendedores individuais aumentará em fevereiro

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O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. (Foto: Marcelo Casall Jr)

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) registrados no Brasil pagarão R$ 66 para contribuir com a Previdência Social. O aumento de 8,91% no valor segue o reajuste do salário mínimo.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEIs caminhoneiros, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40. Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (06), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente”, ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), administrado pelo Estado onde moram. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de IS (Imposto sobre Serviços), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

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