Geral Contribuinte que tem doença grave é isento de Imposto de Renda
Por Redação O Sul | 25 de março de 2019
Às vésperas da entrega da declaração de Imposto de Renda (IR), é comum que dúvidas surjam entre os contribuintes. Dentre diversas incertezas e indagações, uma, em especial, pode não ser comum entre os tributários: como deve ser a declaração de quem sofre de doença grave, como câncer, Alzheimer, Parkinson ou esclerose múltipla, por exemplo? O contador e CEO da Contabilivre Mauro Fontes explica a possibilidade de liberação e quais requisitos o indivíduo deve ter pra que isso aconteça.
De acordo com a Lei nº 7.713, pessoas portadoras de 16 moléstias graves (lista abaixo) estão isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Fontes pontua, entretanto, que a liberação do pagamento só vale para os rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões, não sendo aplicável a outros lucros obtidos. “Por exemplo quem continua ativo, trabalhando e ganhando salário, ou ainda, quem recebe rendimentos como aluguel, deve acertar as contas com o leão, mesmo estando doente”, esclarece. Também é exigido o pagamento dos cidadãos que têm bens cujo valor somado ultrapasse R$ 300 mil.
Uma das grandes dúvidas dos contribuintes diz respeito a doenças contraídas por filhos, pais ou cônjuges. “A lei infelizmente não prevê isenção para parentes, apenas para a pessoa com a doença”, afirma Mauro. Dessa forma, o contribuinte que tem alguma das 16 doenças listadas deve apresentar um relatório médico (portando o CID), com data aproximada do diagnóstico. A seguir, é preciso que o indivíduo pegue um laudo com um médico do SUS, junto com um formulário específico preenchido. Feito isso, basta apresentar a documentação em um posto da receita federal.
Lista de doenças que permitem isenção do IR
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado de osteíte deformante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Tuberculose ativa
