Quarta-feira, 08 de Julho de 2020

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Porto Alegre Contribuintes terão nova oportunidade de regularizar o IPTU 2020

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Receita Municipal vai disponibilizar novas guias nos próximos dias.

Foto: Eduardo Beleske/PMPA
Receita Municipal vai disponibilizar novas guias nos próximos dias. (Foto: Eduardo Beleske/PMPA)

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento da primeira parcela do IPTU 2020, na data prevista de 9 de março, terão oportunidade de aderir ao novo parcelamento e regularizar o débito. A Receita Municipal identificou 123 mil contribuintes que estão inadimplentes, e que juntos somam R$ 148 milhões. Os casos foram inscritos em Dívida Ativa e, nos próximos dias, receberão pelos correios a guia para novo parcelamento que vence em 31 de março.

“É importante que o contribuinte faça a adesão ao parcelamento, evitando os custos do processo de cobrança”, destaca o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi. De acordo com ele, trata-se de uma última oportunidade de regularização. Se não ocorrer a adesão ao parcelamento, mediante o pagamento da primeira parcela, os contribuintes serão encaminhados para negativação em cadastros de proteção ao crédito e para os tabelionatos de protesto, o que encarece a dívida existente.

A guia para pagamento também poderá ser enviada por e-mail, para o contribuinte que já fez uso dessa opção. Ainda é possível imprimir a guia no site da Secretaria da Fazenda.

Caso o contribuinte possua dívida de anos anteriores e deseje incluir no parcelamento, pode contatar a Receita Municipal pelo WhatsApp (51) 99348-9424 ou fazer a solicitação por e-mail pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.

Os recursos arrecadados com o IPTU em parte são vinculados, devendo ser destinados 15% para a saúde e 25% para a educação, e o restante é direcionado para áreas que a administração do município considere prioritárias.

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