Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2024
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nessa terça-feira (20) arquivar um pedido do partido Novo para investigar a conduta de juízes que trabalharam com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Salomão arquivou uma reclamação disciplinar apresentada pelo Novo após uma reportagem publicada na semana passada pelo jornal Folha de S.Paulo afirmar que o juiz instrutor Airton Vieira pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do TSE para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros do STF.
“Em relação às mensagens apresentadas como advindas de matérias jornalísticas, não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário”, observou o corregedor nacional de Justiça.
“As supostas comunicações trocadas são alusivas ao período em que o Ministro Alexandre de Moraes exercia a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de modo que a indicação da ausência de comunicação oficial para o próprio Presidente do TSE como indicativa de infração funcional se mostra totalmente desprovida de amparo.”
A Folha revelou mensagens de WhatsApp trocadas entre auxiliares de Moraes indicando que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE foi usada como uma espécie de braço investigativo do ministro com a produção de relatórios feitos a pedido dele, sem passar pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, fundamentar decisões contra bolsonaristas no STF.
Em uma das conversas reveladas pelo jornal, Marco Antônio Vargas, que atuou como juiz auxiliar de Moraes no TSE, demonstrou receio com o modo não convencional usado para a elaboração dos relatórios, em mensagem enviada ao perito criminal Eduardo Tagliaferro, que na época atuava como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
“Dr. Airton está te passando coisas no privado?”, questionou.
Após Tagliaferro confirmar ter recebido pedidos de Airton Vieira em mensagens privadas, Marco Antônio responde em tom jocoso sobre a possibilidade de as provas serem anuladas por conta do uso de canais não oficiais: “Falha na prova. Vou impugnar”, disse o juiz do TSE.
O Novo alega que os auxiliares de Moraes “agiram para dissimular a origem das ordens e fazer parecer serem colaborações espontâneas do TSE com o STF, sem provocação ou direcionamento”, um argumento rechaçado por Salomão, que chamou de “narrativa nebulosa” as acusações da legenda.
“Os fatos, tais como apresentados, encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, frisou o corregedor.
“Os termos da denúncia apresentada, da maneira como apresentados, são destituídos de fundamentos, e parecem ocultar o seu real objetivo de reexaminar decisões, tecer críticas e exercer pressão em relação a atos de ministro de Corte Superior, sob viés midiático”, concluiu Salomão.
