Por Redação O Sul | 15 de abril de 2024
Decisões sobre a Operação Lava-Jato proferidas por Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, enquanto ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foram desrespeitadas pelos magistrados que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afastou dos cargos, após um “pente-fino” na operação.
A informação é relativa a Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, desembargadores do TRF-4, Tribunal Regional Federal da Quarta Região,(PR, SC e RS), e a Danilo Pereira Júnior, juiz federal. Ela consta no relatório que Luis Felipe Salomão produziu sobre irregularidades cometidas pelos magistrados, bem como por Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde também atuou Sérgio Moro.
De acordo com o relatório de Salomão, os três magistrados – Flores, Thompson e Pereira Júnior – integravam a 8ª Turma do TRF-4 quando o colegiado restabeleceu mandados de prisão contra Rodrigo Tacla Duran e Raul Schmidt Júnior, de maneira irregular. Ambos foram alvos da Lava-Jato, estiveram presos em 2016 e, depois, passaram a responder em liberdade.
Tacla Duran, que hoje está na Espanha, era apontado pelo MPF como operador da Odebrecht. Ele diz que, na verdade, foi vítima de um esquema de extorsão nos bastidores da operação cujos protagonistas eram Moro e Deltan Dallagnol, a quem também faz acusações.
Já Schmidt Júnior, que vive em Portugal, foi investigado por operar pagamentos de propina a ex-diretores da Petrobras, incluindo Jorge Zelada, de quem seria sócio. Chegou a ser condenado, mas acabou absolvido por Eduardo Fernando Appio, juiz que assumiu os casos da operação e, depois, via CNJ, teve que deixá-los.
Toffoli havia determinado que novas decisões não fossem tomadas enquanto ele analisava reclamações sobre a Lava-Jato, movidas por Tacla Duran. O mesmo já havia sido feito por Lewandowski. Mas os três nomes, agora afastados do TRF-4, se movimentaram mesmo assim.
Decisão cautelar
Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.
Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.
“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão.
A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.
“A decisão da magistrada [homologação do acordo] foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.
– Descumprimento de decisão: Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
“O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
