Geral Associação de juízes afirma que afastamento de magistrados da Operação Lava-Jato foi “inadequado”
Por Redação O Sul | 15 de abril de 2024
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, em nota divulgada nessa segunda-feira (15), que o afastamento de dois juízes e dois desembargadores que atuaram em processos da Operação Lava-Jato foi “inadequado”, por ocorrer por decisão monocrática e na véspera do julgamento das ações contra eles. A Ajufe ainda declarou que os quatro têm “conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional”.
O afastamento foi determinado pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, no âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Foram afetados Gabriela Hardt, que atuou como substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, o juiz Danilo Pereira Júnior, o atual titular 13ª Vara; e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
As decisões de Salomão foram tomadas em duas reclamações disciplinares, que estão na pauta da sessão do CNJ desta terça-feira. Para a Ajufe, o afastamento deveria ser decidido pelo plenário, e não por apenas um conselheiro.
“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirmou a entidade.
A associação também afirma que os quatro magistrados afastados “possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”.
Por isso, a Ajufe diz confiar que a decisão de Salomão será derrubada pelo plenário, “já que os fatos sustentados não autorizam a medida determinada”.
Supostas irregularidades
Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.
Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.
“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão.
A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.
“A decisão da magistrada [homologação do acordo] foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.
– Descumprimento de decisão: Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
“O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
