Geral Sérgio Moro será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça após se livrar de cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Por Redação O Sul | 15 de abril de 2024
O senador Sérgio Moro (União Brasil) vai ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16), uma semana após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitar o pedido de cassação do parlamentar. O conselho vai analisar a atuação de Moro na Operação Lava-Jato em Curitiba.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, aguardou a conclusão do julgamento no TRE e fez a inclusão da correição realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba na pauta na última terça, 9. Conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral de Justiça, a inspeção identificou suspeitas de irregularidades na gestão das multas dos acordos de declaração de leniência fechados na Lava Jato. A juíza Gabriela Hard, que substituiu Moro quando ele deixou a magistratura, também é alvo da representação disciplinar, de maio de 2023.
Moro já declarou que “não tem medo” do julgamento do CNJ. “Não tenho medo, eu fui juiz da Operação Lava Jato, a gente desmontou o maior esquema de corrupção da história deste País”, afirmou.
Na terça (9), Moro foi absolvido pelo TRE do Paraná das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. Por 4 votos a 2, o Tribunal rechaçou as ações movidas por PL e PT contra o ex-juiz da Lava Jato. O caso ainda deve aportar no TSE em grau de recurso.
O senador afirmou que não está “desesperado” sobre a possibilidade de os partidos recorrerem da decisão da Corte regional. “Nós aguardamos o julgamento do TSE, assim como aguardaremos se houver recurso do TSE, com serenidade. Não existe nenhum desespero, não”, disse Moro.
A inspeção do CNJ apontou inícios de irregularidades na homologação e no controle dos acordos de colaboração e de leniência fechados durante a operação. No documento, são descritas suspeitas sobre a destinação dos valores negociados com delatores e empresas investigados por corrupção na Petrobras.
A reclamação disciplinar contra Moro e Gabriela Hardt envolve a proposta de criação de uma fundação que seria gerida com recursos oriundos de uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em ação nos Estados Unidos. A força-tarefa desistiu do projeto após a repercussão negativa.
Segundo o CNJ, magistrados e membros da força-tarefa teriam agido em “conluio” para destinar as multas dos acordos de declaração e leniência aos cofres da Petrobras. Em setembro, o conselho publicou um relatório parcial que aponta uma “gestão caótica” no controle das multas negociadas com delatores e empresas no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da operação.
O CNJ também analisa se Moro usou a magistratura para se promover e enveredar na vida política. Ele deixou a carreira para assumir o Ministério da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi eleito senador em 2022.
