Por Redação O Sul | 22 de maio de 2023
O deputado deverá ser informado, agora, por meio de publicação no Diário Oficial da União
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosA Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou pela terceira vez nesta segunda-feira (22), notificar pessoalmente o ex-deputado Deltan Dallagnol (PODE-PR) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do seu mandato.
Entretanto, não encontrou o parlamentar.
Conforme ato da Mesa de 2009, o deputado deverá ser informado, agora, por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Dallagnol terá cinco dias úteis para se manifestar por escrito.
O prazo começa a contar a partir do dia útil seguinte à notificação e se encerra no último dia útil.
Na prática, isso significa a perda do mandato de deputado federal. Dallagnol teve o registro de candidatura cassado em decisão unânime do TSE.
Ele respondia a 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pediu exoneração antes da conclusão dos casos.
A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.
A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.
As normas não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.
Dallagnol poderia ser condenado à aposentadoria compulsória e até demissão.
