Por Redação O Sul | 15 de junho de 2021
Em uma nova frente de investigação, a CPI da Covid planeja apurar os detalhes envolvendo a compra, pelo governo federal, da vacina indiana Covaxin — o imunizante mais caro adquirido pelo País, a R$ 80,70 por dose, quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca, por exemplo.
A comissão pretende investigar como a representante da fabricante no Brasil, a empresa Precisa, alvo de inquéritos do Ministério Público, lucrou com a transação avaliada em R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
Um dos principais focos da comissão nas próximas semanas será entender por que o Ministério da Saúde não contratou diretamente o laboratório Bharat Biotech, seguindo o padrão das demais negociações com outros fabricantes internacionais.
Senadores querem entender por que o governo Bolsonaro optou por fechar negócio com uma empresa intermediária, a Precisa, cujo prazo de entrega e o preço por imunizante eram maiores que os ofertados pelo Instituto Butantan e pela Pfizer.
Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), com dados consolidados até março deste ano, a Covaxin é a vacina mais cara adquirida pelo Brasil.
O acordo assinado pelo governo com a Precisa também é alvo de um inquérito no Ministério Público Federal (MPF). O valor de R$ 1,6 bilhão ainda não foi desembolsado e as 20 milhões de doses contratadas ainda não chegaram ao Brasil. Assinado em 25 de fevereiro na gestão do então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o acordo previa a entrega das vacinas em 70 dias, prazo já transcorrido. A empresa não conseguiu aprovação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas garante que irá cumprir o contrato.
A Precisa afirma que todas as doses estão à disposição do Brasil e prontas para serem embarcadas. “A Anvisa autorizou 4 milhões, que serão entregues assim que a Licença de Importação for emitida. Os demais 16 milhões também serão entregues após autorização da Anvisa”, disse a empresa, em nota, destacando que o contrato com o Brasil “prevê o menor preço público internacional estabelecido pela empresa” Bharat Biotech.
Rescisão sem ônus
Em março, o MPF citou “um provável atraso e/ou descumprimento do contrato”, apontando que uma das cláusulas previa a rescisão sem ônus para os cofres públicos caso a Anvisa negasse o certificado de boas práticas de fabricação ao laboratório. Nenhum lote da Covaxin foi enviado ao Brasil até o momento.
A agência havia encontrado problemas nos cuidados com a esterilização e a segurança das embalagens, além de falta de controle sobre a pureza e a potência da vacina. O certificado de boas práticas da Anvisa só foi cedido à Bharat Biotech no início de junho, após ajustes feitos pela empresa na fábrica. Em seguida, foi aprovada a importação emergencial.
Os documentos em mãos da CPI mostram ainda que a Precisa atuou como mera intermediadora na negociação. Um telegrama do Itamaraty enviado pela Embaixada do Brasil em Nova Déli informa que, embora a Precisa tenha assinado o contrato com o governo brasileiro, o pagamento “será feito diretamente pelo Ministério da Saúde à companhia indiana”.
A Precisa informou que será remunerada pela Bharat, e não pelo governo, mas não revelou o valor da comissão, alegando sigilo contratual.
Senadores questionam por que o governo fechou um contrato com uma empresa que não atuaria como produtora de vacinas, como o Butantan (da Coronavac) ou a União Química (da Sputnik V).
Em carta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, também obtida pela CPI, são citadas a Covaxin e a AstraZeneca como vacinas “escolhidas pelo Brasil”. Naquele dia, 8 de janeiro, o governo já havia recebido cinco ofertas da Pfizer e quatro do Butantan.
A Global Gestão em Saúde S/A, empresa sócia da Precisa Medicamentos, deve R$ 19,9 milhões ao governo devido a irregularidades em um contrato para fornecimento de medicamentos firmado com o Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo na Câmara.
A empresa venceu a licitação com o menor preço, mas, segundo o MPF-DF, ela não seria a distribuidora dos medicamentos nem teria a autorização de funcionamento da Anvisa, necessária para comercializar e distribuir remédios.
A empresa, então, teria tentado comprar o material no mercado internacional, porém não apresentou à Anvisa a declaração do detentor do registro do fármaco autorizando a importação. O MPF afirma que “a licitação estava fadada ao fracasso desde o início” e entrou com uma ação de improbidade contra o ex-ministro. Ricardo Barros nega qualquer irregularidade na contratação.
Ao todo, a Global Saúde deve R$ 40 milhões em tributos, dívidas previdenciárias e dívidas não tributárias, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Precisa tem como sócias a Global Saúde e Francisco Maximiano, sócio também da Global.
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