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Política CPI da Covid pediu buscas no Ministério da Saúde em operação da Polícia Federal, mas Procuradoria opinou contra

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Mandados de busca e apreensão na Precisa Medicamentos foram autorizados pelo STF

Foto: PF/Divulgação
Mandados de busca e apreensão na Precisa Medicamentos foram autorizados pelo STF. (Foto: PF/Divulgação)

A CPI da Covid pediu buscas também no Ministério da Saúde na operação da PF (Polícia Federal) deflagrada nesta sexta-feira (17) em endereços da Precisa Medicamentos, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou contra, e o pedido acabou negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A operação, realizada na Região Metropolitana de São Paulo, foi solicitada pela CPI e autorizada pelo ministro do STF Dias Toffoli. A CPI quer obter documentos sobre as negociações da vacina indiana Covaxin. A Precisa, que intermediou o contrato de compra entre o laboratório Bharat Biotech e o governo federal, é investigada por supostas irregularidades nas negociações, que foram suspensas pelo Executivo.

Ao pedir buscas também no Ministério da Saúde, a CPI queria documentos do Departamento de Logística da pasta. O ex-diretor da área Roberto Dias foi demitido após denúncias envolvendo a atuação dele na compra de vacinas. A PGR, no entanto, entendeu que buscas no ministério poderiam comprometer informações “sigilosas e sensíveis” que não fazem parte do escopo da CPI.

“Se deferida a medida em tela, de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério”, afirmou a PGR.

Segundo os senadores, a CPI requisitou à Precisa todos os contratos firmados com a Bharat Biotech, inclusive aqueles que têm cláusula de confidencialidade, e também o contrato firmado entre a empresa e o laboratório indiano. Mas a comissão disse ter recebido apenas o memorando de entendimentos.

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