Por Bruno Laux | 4 de novembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A CPI das Concessionárias de Energia da Assembleia Legislativa oficiou a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) informando e solicitando providências sobre reclamações de consumidores relativas a aumentos expressivos nas contas de energia elétrica em municípios da Serra gaúcha. Em audiência pública realizada em Caxias do Sul, no mês passado, o coordenador do Procon municipal, Jair Zauza, informou que, entre julho e outubro de 2025, o órgão recebeu o contato de mais de mil consumidores da RGE, das quais 329 foram formalizadas e encaminhadas à CPI. Conselheira-presidente da Agergs, Luciana Carvalho revelou ao colegiado, em oitiva na segunda-feira, que não possuía conhecimento das denúncias. Diante do exposto, o presidente do colegiado, deputado Miguel Rossetto (PT), solicitou à entidade a averiguação dos fatos, além da apuração formal da conduta da concessionária diante das reclamações de cobrança indevida. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o presidente da CPI solicita que a Agergs oriente a RGE a devolver imediatamente aos consumidores os valores indevidamente cobrados.
Aprovação irregular
Os deputados da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa autorizaram nesta terça-feira a criação de uma Subcomissão para investigar denúncias sobre reprovação escolar na rede pública estadual. O requerimento foi apresentado pelo deputado Felipe Camozzato (Novo), que afirma ter recebido diversas queixas da comunidade escolar sobre pressões por aprovações massivas em detrimento da aprendizagem. Camozzato divulgou vídeos em que relata ter recebido um áudio de uma orientadora escolar indicando que apenas alunos infrequentes teriam nota abaixo de seis, a média para aprovação. Sob a relatoria do deputado, o grupo deverá colher depoimentos, apurar as irregularidades apontadas e encaminhar propostas corretivas à Comissão.
Falta de interesse
O deputado Halley Lino (PT) criticou a retirada de quórum que impediu a votação de requerimentos para audiências públicas sobre os pedágios no RS, na reunião desta terça-feira na Comissão de Assuntos Municipais. Para o parlamentar, a manobra demonstra a falta de interesse do governo Leite em ampliar o debate sobre as concessões rodoviárias, especialmente no Bloco 2, que foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado com mais de 50 apontamentos. Halley afirmou que, apesar da redução tarifária anunciada, o TCE mantém a ideia que o modelo está caro, e denunciou tentativas do governo de inviabilizar a participação popular e o controle social. O deputado defendeu o projeto da Bancada do PT, em parceria com o deputado Paparico Bacchi (PL), que devolve à Assembleia a competência para deliberar sobre o tema.
Cartilhas da CCDH
Em meio à programação da 71ª Feira do Livro de Porto Alegre, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa lança nesta quarta-feira, no estande do Parlamento, uma coleção de cartilhas produzidas pelo colegiado, com destaque para o Guia de Direitos e Serviços para a Pessoa Idosa. Serão também distribuídos gratuitamente exemplares da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e materiais sobre igualdade racial e direitos indígenas. Para o presidente do colegiado, Adão Pretto Filho (PT), que estará presente na atividade, “um dos deveres da Comissão é levar à sociedade informações úteis sobre os direitos de cada pessoa”.
Programa retomado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) autorizou a retomada do programa Porto do Saber, voltado ao reforço escolar no contraturno da rede municipal de Porto Alegre. O projeto havia sido suspenso no início de outubro após questionamentos do conselheiro Estilac Xavier sobre o termo de fomento de R$75,5 milhões firmado entre a Secretaria de Educação e o Instituto Alicerce, por falhas no processo de seleção e risco de pagamento por alunos não atendidos. Na nova decisão, o relator manteve as críticas, mas permitiu a continuidade das atividades até o fim do ano letivo, considerando a relevância social do programa. O TCE determinou que os repasses sejam limitados ao número de estudantes efetivamente atendidos e que a prefeitura retome o credenciamento de entidades para 2026. As aulas serão retomadas nesta quarta-feira, com comunicação direta às escolas e famílias. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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