Por Bruno Laux | 27 de novembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Por sete votos a quatro, a CPI da CEEE Equatorial e da RGE na Assembleia Legislativa rejeitou nessa quinta-feira (27) o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Miguel Rossetto (PT). Enquanto o petista defendia a necessidade de mais tempo para analisar documentos e aguardar balanços de 2025, o relator, deputado Marcus Vinícius (PP), sustentou que o colegiado já possui elementos suficientes para a conclusão. Com a decisão, o Marcus anunciou que entregará seu parecer final até o dia 3 de dezembro, garantindo o cumprimento do prazo legal. O documento deve sugerir novos projetos de lei focados em planos de contingência, transparência e mapeamento de danos causados por falhas no fornecimento. Rossetto criticou a rejeição, alertando que a CPI vai deixar de analisar pelo menos 2,5 mil documentos, e afirmou que ignorar dados pendentes das agências reguladoras pode enfraquecer o resultado da investigação.
Tratamento de acumuladores
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta semana projeto de lei que estabelece medidas de prevenção, tratamento e intervenção relacionadas ao Transtorno de Acumulação Compulsiva. A proposta, da vereadora Cláudia Araújo (PSD), cria o Programa Municipal de Apoio e o Comitê de Atenção Integral, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. O objetivo principal é garantir suporte psicológico e assistencial aos indivíduos afetados, visto a ausência de política pública estabelecida para a identificação e tratamento dos casos. A lei estabelece que as intervenções em imóveis devem ser humanizadas, priorizando a notificação prévia e a oferta de apoio logístico antes de qualquer ação compulsória. Para casos de risco à saúde pública ou reincidência, a proposição prevê sanções como advertência, multa e interdição temporária do imóvel, mediante decisão judicial.
Combate à fome
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza nesta sexta-feira, em Canoas (RS), o ato de entrega da cesta de alimentos de número 1 milhão no país, volume que soma 22 mil toneladas. A unidade armazenadora do município foi escolhida para a cerimônia por ter sido referência logística na distribuição de mais de 153 mil cestas a famílias atingidas pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. O marco reforça o papel da estatal no atendimento a grupos em insegurança alimentar, como indígenas, quilombolas e atingidos por desastres, frente ao investimento de R$245 milhões na aquisição dessas cestas desde 2023. Durante a solenidade, a Conab anunciará a destinação de novos recursos via Programa de Aquisição de Alimentos, totalizando R$79 milhões para cozinhas solidárias em todo o país. Desse montante, R$18,6 milhões serão destinados ao RS, sendo R$13 milhões reservados especificamente para a compra de proteínas da agricultura familiar.
Liberdade de crítica
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS manteve, por unanimidade, a absolvição de um influenciador digital acusado de injúria e difamação por um representante de entidade médica. A queixa-crime foi motivada por um vídeo de 2023, no qual o réu criticava os posicionamentos políticos do autor sobre a pandemia de Covid-19 e o aborto. Relatora do caso, a desembargadora Karla Aveline de Oliveira sustentou que figuras públicas que expõem suas opiniões nas redes estão sujeitas ao contraditório e à crítica incisiva. A magistrada destacou que as manifestações não configuraram ataque pessoal, mas sim exercício da cidadania e divergência ideológica, sem a intenção específica de ofender a honra. A decisão reforça o entendimento de que a liberdade de expressão assegura a pluralidade de pensamentos, considerada pela magistrada como essencial ao fortalecimento das instituições democráticas.
Reação do campo
Agricultores familiares de todas as regiões do Estado articularam nesta semana, em assembleia geral na sede da Fetag-RS, a realização de um protesto no próximo dia 10 de dezembro, em Porto Alegre, contra o que classificam como “inércia” do governo federal frente aos sucessivos prejuízos causados pelos baixos preços agrícolas. A mobilização foi decidida após reuniões frustradas com ministérios do governo nesta semana, em Brasília, em que os produtores reforçaram a gravidade da crise do leite no Estado e a urgência de medidas como a atualização do preço mínimo e ações de proteção contra o impacto de importações. Com presença confirmada no evento, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha na Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB), afirma que a categoria “não tem mais alternativa” e argumenta que “cada dia sem ação representa mais prejuízo e ameaça à sobrevivência das famílias produtoras”. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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