Por Redação O Sul | 16 de julho de 2015
A CPI do Senado que investiga suspeitas de manipulação em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário de empresários e empresas suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção.
Os integrantes da comissão aprovaram a devassa das informações bancárias e fiscais de Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi no Brasil; Sílvio Guatura Romão e Ezequiel Antônio Cavallari, da Mitsubishi, o advogado Ricardo Rett, que atua no escritório Marcondes & Mautoni, que prestou serviço de consultoria à empresa; e as empresas Planeja Assessoria Empresarial e Atenas Assessoria Empresarial, consultoras que prestaram serviço ao escritório jurídico da Mitsubishi.
Além dos sigilos, os senadores irão solicitar à Receita Federal uma relação das empresas nas quais os suspeitos já atuaram.
O funcionário do escritório JR Silva Advogados, Hugo Rodrigues Borges, terá os sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário quebrados pela CPI.
Romão, Cavallari e Rett são investigados tanto pela CPI quanto pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Eles são suspeitos de terem participado das negociações para reduzir a dívida da Mitsubishi com o Fisco.
Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilos telefônico e telemático de dois executivos da multinacional japonesa: o atual presidente da empresa no Brasil, Robert Rittscher; e o ex-presidente Paulo Arantes Ferraz.
DEPOIMENTO À CPI
Na quinta-feira passada (9), Robert Rittscher prestou depoimento à CPI do Carf. No entanto, as declarações do presidente da Mitsubishi no Brasil de que ele não tinha conhecimento dos supostos atos ilícitos frustaram os integrantes da comissão de inquérito.
Segundo a assessoria da CPI, a Mitsubishi do Brasil pagou mais aos escritórios que lhe deram consultoria nos processos envolvendo o Carf do que ao próprio Fisco. Ainda de acordo com a comissão, a dívida da subsidiária da multinacional japonesa, que inicialmente era de 266 milhões de reais, foi reduzida para 1 milhão de reais por meio de um recurso enviado ao Carf.
Questionado sobre se aceitaria contribuir com as investigações por meio de uma delação premiada, Robert Rittscher respondeu que todas as informações das quais teve ciência já haviam sido fornecidas. “Não vejo como posso agregar”, disse.
Instalada em maio, a CPI apura suspeita de pagamento de propina a integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. A suposta fraude veio à tona em março, com a deflagração da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
De acordo com os policiais federais, são alvos da investigação, ao menos, 70 empresas, 15 escritórios de advocacia ou consultoria e 24 pessoas, entre as quais conselheiros e ex-conselheiros do Carf.
OUTRAS QUEBRAS DE SIGILOS
Na última terça-feira (14), a comissão já havia autorizado a convocação dos conselheiros do Carf Antônio Lisboa Cardoso e Valmar Fonseca. Além dos conselheiros, deverão prestar depoimento no colegiado o ex-auditor fiscal da Receita Federal Jefferson Ribeiro Salazar, os presidentes das empresas Boston Negócios, Indústria e Comércio de Café Irmãos Júlio Ltda, Mundial S/A e HSBC Bank Brasil AS, o dirigente do Grupo Comercial de Cimento Penha Ltda e representantes da Alfa Atenas Assessorias Empresarial Ltda e da Planeja Assessoria Empresarial Ltda.
A comissão pediu ainda acesso às cópias de todos os documentos em poder da Polícia Federal que estejam relacionados aos fatos investigados pela Operação Zelotes. O pedido foi encaminhado a 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. (AG)
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