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Política CPI do INSS também é a CPI das blindagens

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Regra entra em vigor de forma escalonada e não prevê corte automático de benefícios. (Foto: Agência Brasil)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar a fraude bilionária que lesou aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos, pode ser um instrumento importante para identificar os fraudadores, detalhar o esquema criminoso, punir os responsáveis e pedir o ressarcimento de valores, além de servir de alerta a ataques futuros ao bolso dos beneficiários. Mas esse trabalho, que complementa as investigações da Polícia Federal (PF), não deveria ser seletivo. Querer blindar cidadãos ou instituições pode comprometer a finalidade da apuração.

Fez bem a senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), integrante da comissão, em divulgar uma lista com nomes de igrejas e pastores investigados na CPMI. A divulgação ocorreu depois de um embate com o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que a acusou de expor a ligação de religiosos com o esquema fraudulento sem citar nomes. Segundo Damares, a comissão tem sofrido pressões por ter identificado “grandes igrejas” e “grandes pastores” suspeitos de desvios (a igreja de Malafaia não foi citada, e nenhum dos citados é ligado a ela).

Desde a instalação, a CPMI tenta se equilibrar entre o objetivo de contribuir para apurar o escândalo, convocando para depor cidadãos que podem ajudar a esclarecer os fatos, e as concessões políticas intrínsecas a qualquer comissão parlamentar de inquérito. Em outubro, governistas conseguiram barrar a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade é uma das investigadas no caso, e seu depoimento seria importante.

Governistas também obtiveram sucesso ao rejeitar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Embora não haja acusação formal contra ele, seu nome é citado em investigações da PF. Em representação revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a PF afirma que ele “em tese poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como figura central no esquema. O próprio Lula já defendeu publicamente a investigação. “Se tiver filho meu envolvido nisso, será investigado”, afirmou.

Além de lesar aposentados e pensionistas, a fraude causou prejuízo bilionário ao Estado (o governo já pagou R$ 2,84 bilhões a 4,1 milhões de beneficiários que fizeram acordo para receber o ressarcimento). Sob a vista do INSS, sindicatos e associações forjavam autorizações para promover descontos maciços em folha. Enquanto os idosos – muitos recebendo salário mínimo – eram saqueados, as entidades enriqueciam. É fundamental apurar esse esquema, que cresceu no governo Lula, embora acontecesse pelo menos desde 2019. A investigação não deve excluir ninguém, ou o País estará diante de outro escândalo. (Editorial publicado no jornal O Globo)

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