Por Redação O Sul | 24 de maio de 2023
Ministros não são obrigados a comparecer à comissão por se tratar de convite
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga ações e invasões realizadas por parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), aprovou nesta quarta-feira (24) requerimentos de convite para ouvir os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário.
Os ministros não são obrigados a comparecer à comissão. Isso deve por se tratar de convite. Os requerimentos originais eram de convocação, e isto sim obrigaria a presença dos ministros.
Entretanto, houve acordo entre os parlamentares durante a sessão.
Quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu em plenário o pedido de criação da CPI, o ministro da Agricultura afirmou que invasão de terra produtiva “não é concebível”, mas que esperava que a CPI não se transformasse em “palanque” eleitoral.
“É prerrogativa do Congresso e nós não podemos, em hipótese alguma, contestar essa prerrogativa. Agora, o que eu tenho a dizer é que eu gostaria muito é que essa CPI não se transformasse em palanque político. A eleição já passou e nós temos que olhar para o futuro e fortalecer a agropecuária. Concordo plenamente que não é o momento de invadir terra e nunca é o momento de invadir terra produtiva”, declarou Fávaro na ocasião.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário questionou a criação da CPI, afirmando que a comissão não teria o que investigar e criaria “luta política”.
“Eu não vejo razão se não alimentar luta política, ideológica e que não serve a ninguém, não move o país e não resulta em algo positivo para o país. Eu acho que o Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar”, disse Teixeira à época.
Instalada no dia 17 de maio, a CPI do MST conta com 40 deputados ruralistas, ligados à FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), e apenas 14 governistas.
São 54 membros entre titulares e suplentes. O relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP) e o presidente, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS).
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