Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2015
A CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados investigará se os Correios praticaram uma espécie de “pedalada fiscal” ao terem suspendido no ano passado pagamento de dívida ao Postalis, fundo de pensão da empresa pública.
Em audiência nesta terça-feira (25), o diretor-presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista, afirmou que o Ministério do Planejamento orientou os Correios a interromperem em março do ano passado o pagamento ao fundo de pensão de um déficit de cerca de um R$ 1 bilhão.
“Houve a suspensão, a partir de março do ano passado, do valor que vinha sendo pago, que era por volta de R$ 22 milhões mensais. Foi uma orientação do Dest [Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais] aos Correios”, disse.
A dívida, referente ao saldamento em 2008 do plano de benefício definido, foi assumida inicialmente pelos Correios e é proveniente da chamada RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior), que são obrigações sobre o tempo de trabalho anteriores à criação do plano.
No ano passado, no entanto, a empresa pública suspendeu o pagamento pelo entendimento do governo federal de que, na verdade, ela deveria ser compartilhada com os participantes do fundo de pensão.
Em resposta, o Postalis ingressou com ação judicial em janeiro deste ano para evitar que a dívida se transforme em mais um passivo para o fundo de pensão. Atualmente, a entidade previdenciária apresenta um déficit atuarial estimado em R$ 5,6 bilhões.
“Em um passe de mágica contábil, os Correios tiveram um superávit de R$ 1 bilhão no ano passado para cobrir um déficit que iria apresentar. É uma pedalada fiscal que será investigada por essa comissão de inquérito”, anunciou o presidente da CPI dos Fundos de Pensão, Efraim Filho (DEM-PB). Segundo ele, a comissão de inquérito enviará um pedido ao Tribunal de Contas da União para que averigue se a “manobra” dos Correios tem regularidade legal. Ele ressaltou ainda que, se não fosse o adiamento do pagamento da dívida, a empresa pública ficaria deficitária no ano passado.
Em nota, os Correios afirmaram que apresentaram seu balanço do ano passado sem “o provisionamento do valor referente ao RTSA”. Segundo a empresa pública, o Dest entendeu que não havia mais nenhum valor a ser pago ao plano de benefício definido do Postalis.
“Não havendo dívida, não há o que se provisionar. Por fim, ressalte-se que os Correios tiveram suas contas avaliadas por auditoria externa que nenhuma ressalva registrou”, afirmou.
VACCARI
Na sessão desta terça-feira (25), Conquista reconheceu que a Atlântica Asset Managment, gestora contratada pela BNY Mellon para investir para a Postalis em títulos da dívida brasileira no exterior, agiu “à revelia” da direção do fundo de pensão.
Segundo ele, a empresa não informou que trocaria os títulos da dívida brasileira pela de países como Argentina e Venezuela, o que gerou perdas milionárias ao fundo de pensão. No ano passado, a BNY Mellon sofreu bloqueio de R$ 197,8 milhões de suas contas, a pedido do Postalis, como indenização pelas perdas em relação ao títulos estrangeiros.
Conquista, que é filiado ao PT, reconheceu que tem relação pessoal com o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, preso na operação Lava-Jato.
Ele admitiu que desde que assumiu a direção do fundo de pensão, em 2012, reuniu-se mais de uma vez com o petista na sede nacional do PT, mas negou que tenha pedido conselhos para a administração do Postalis.
“Nós conversávamos muito, porque éramos manchetes de matérias, então nós conversamos sobre essa preocupação”, disse.
Em depoimento à Polícia Federal, o advogado Carlos Alberto Costa, apontado como laranja do doleiro Alberto Yousseff, disse que o ex-tesoureiro era um dos contatos de fundos de pensão com a CSA Project Finance Consultoria.
A empresa teria sido usada pelo doleiro, segundo a PF, para lavar R$ 1,16 milhão do esquema do mensalão. (Folha)
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