Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2024
Na decisão que prendeu preventivamente no sábado (14) o general Walter Souza Braga Netto, o ministro Alexandre de Moraes disse que há indícios de que o militar teria agido para impedir ou dificultar o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022.
Em novembro, a Polícia Federal indiciou Braga Netto, Bolsonaro e outros nomes do governo passado no inquérito do golpe. Segundo um cálculo feito no programa Estúdio i, da Rede Globo, nessa segunda-feira (16), a condenação máxima do general pode chegar a 41 anos e 4 meses de prisão. O dado considera os seguintes crimes pelos quais ele é investigado.
– Associação criminosa: 3 a 8 anos de prisão e multa; Pena aumentada de 1/6 a 2/3 por ter concurso de funcionário público, o que pode significar a mais 5 anos e 4 meses de prisão; Obstrução de justiça, de 3 a 8 anos de prisão e multa.
– Abolição do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão e multa.
– Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o poder constituído: 4 a 12 anos de prisão.
Por que Moraes determinou a prisão de Braga Netto? Ao determinar a prisão de Braga Netto, Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que afirmou que o general vem, “desde agosto de 2023, atuando reiteradamente para interferir nas investigações” sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Para os policiais, manter Braga Netto em liberdade representa “um risco considerável de reiteração das ações ilícitas”.
Com isso, o ministro concluiu que a restrição de liberdade imposta ao militar era necessária para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.
O que é prisão preventiva? A prisão preventiva a que o general Walter Souza Braga Netto foi submetido é aplicada no curso da investigação, antes da condenação final e não tem data para acabar. Depende do entendimento da Justiça.
Pela lei penal, em regra, os alvos de uma investigação criminal podem responder a inquéritos em liberdade. É o que acontece, por exemplo, com a maior parte dos 40 indiciados pela tentativa de deposição do governo.
Mas, se essa liberdade representar um risco para a condução do procedimento, os suspeitos podem ter a prisão preventiva decretada. A intenção é evitar que eventuais tentativas de interferência afetem as apurações.
Quais ações foram apontadas pela investigação como indícios de interferência de Braga Netto nas investigações sobre o inquérito do golpe? A Polícia Federal citou uma série de ações que indicariam uma interferência de Braga Netto. Entre elas: tentativa de obter informações sobre o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, via contato com o pai do militar; documento encontrado na sede do Partido Liberal, sobre a mesa de um assessor de Braga Netto, com perguntas e respostas sobre a colaboração premiada de Mauro Cid.
O que diz a defesa
Leia a seguir a íntegra do comunicado divulgado pela defesa de Braga Netto à imprensa: “A defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF. Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida. Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações.”
Assinam o comunicado os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel de S. Venâncio e Francisco Eslei de Lima. As informações são do portal de notícias G1.
