Por Redação O Sul | 27 de junho de 2025
O ministro defendeu o decreto que elevou o IOF para 3,5% em algumas operações de crédito e rebateu críticas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal, fere a autonomia entre os poderes.
“Em relação à decisão do presidente, ele pediu à AGU uma análise sobre se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer à Justiça”, disse Haddad em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews.
Segundo o ministro, caso a AGU conclua que houve usurpação de competências, o governo deverá judicializar o caso, pois Lula “jurou cumprir a Constituição Federal” e não pode “abrir mão” de atribuições que cabem exclusivamente ao Executivo. Haddad negou omissão por parte do presidente na condução da questão envolvendo o IOF.
“Eu não vejo omissão, muito pelo contrário. Tudo passou pela mesa do presidente. Inclusive a renegociação do decreto sobre o IOF”, afirmou.
Haddad comentou os impactos da decisão da Câmara e as possibilidades de contestação judicial, além de apontar os reflexos sobre a meta fiscal com a manutenção das atuais alíquotas. O ministro defendeu o decreto que elevou o IOF para 3,5% em algumas operações de crédito e rebateu críticas de que a medida teria finalidade arrecadatória.
Segundo ele, a alíquota anterior era superior a 6% até o fim de 2022 e não sofreu questionamentos. “Havia operações de crédito maquiadas para driblar o imposto. Nós fechamos essa brecha”, declarou.
O ministro também argumentou que a medida foi uma correção de distorções herdadas do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). “Não aumentamos imposto, corrigimos um drible”, disse.
Haddad destacou ainda que o Brasil não tem espaço fiscal para manter o atual volume de incentivos concedidos a empresas. Segundo ele, esses benefícios somam cerca de R$ 800 bilhões — valor considerado incompatível com a realidade do país.
“Desculpa, mas o Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para o empresário”, afirmou. Ele disse que a revisão desses subsídios é prioridade da equipe econômica e está sendo conduzida com responsabilidade e diálogo com o Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, muitos dos incentivos foram concedidos sem contrapartidas efetivas, o que contribuiu para desequilíbrios orçamentários e o crescimento da dívida pública. “Estamos nos autoimpondo metas restritivas e as estamos cumprindo. A equipe da Fazenda está comprometida com o equilíbrio das contas públicas. É uma luta diária”, concluiu.
