Por Redação O Sul | 11 de maio de 2026
Advogados contestam decisão que suspendeu aplicação da lei
Foto: Joedson Alves/Agencia BrasilA cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria.
A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei. A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas.
Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Os processos ainda não foram julgados.
No recurso, a defesa da cabeleireira diz que a aplicação da lei não poderia ser suspensa pelo ministro antes do julgamento das ações. “A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade”, alegou a defesa.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.
Segundo os advogados, ela já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.
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Alexandre de Moraes guardião da Constituição,O Brasil tem uma CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E o STF é o guardião desta Constituição. Se os bolsonarentos estudassem a Constituição não estariam sofrendo UMA DERROTA ATRÁS DA OUTRA. Estudem a Constituição Federal e deixem de ser GADO na mão dos políticos da direita.
Essa daí e o goleiro Bruno são os candidatos da extrema direita