Por Redação O Sul | 8 de julho de 2026
A operação da Polícia Federal (PF) realizada na manhã dessa quarta-feira (8), na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, para localizar armas e munições motivou críticas do advogado constitucionalista André Marsiglia. Ele classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como uma “comida de bola” e afirmou que a busca e apreensão foi uma medida “truculenta”. As declarações foram dadas ao programa Ponto de Vista, da Veja, após o cumprimento do mandado determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao comentar os fundamentos da operação, Marsiglia sustentou que a posse regular de armas, por si só, não configura ilícito. Segundo ele, uma eventual proibição deveria constar de forma expressa na decisão judicial que impôs restrições a Bolsonaro, e não ser presumida.
De acordo com o constitucionalista, a decisão que estabeleceu as condições da prisão domiciliar do ex-presidente previa restrições como a proibição de comunicação, do uso de celular e do acesso às redes sociais, mas não fazia referência à posse de armas. Para ele, em um Estado democrático de direito, apenas determinações expressas na lei ou na decisão judicial podem ser exigidas do destinatário.
Marsiglia afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “errou” ao deixar de incluir essa vedação e avaliou que a controvérsia em torno das armas decorre justamente dessa omissão. Na avaliação do advogado, o episódio levou o magistrado a tentar corrigir posteriormente a decisão.
O constitucionalista também mencionou as divergências entre informações apresentadas pela defesa de Bolsonaro e outros elementos do caso, mas afirmou que essas diferenças, por si sós, não justificariam o emprego imediato de uma busca e apreensão.
Segundo Marsiglia, esse tipo de medida deve ser adotado apenas quando não houver outras alternativas para esclarecer os fatos. Na entrevista, ele argumentou que o Judiciário não pode partir da presunção de má-fé da defesa antes de buscar esclarecimentos sobre eventuais inconsistências.
Para o advogado, o caminho adequado seria aprofundar o diálogo com a defesa antes de determinar uma diligência policial na residência do ex-presidente. Ele classificou a operação como uma medida “agressiva” diante da possibilidade de resolução da controvérsia por outros meios.
As declarações foram dadas após a apresentação, no Ponto de Vista, das informações sobre a operação da Polícia Federal, que teve como objetivo localizar armas, munições e documentos relacionados ao registro de armamentos na residência de Jair Bolsonaro. Segundo o relato apresentado no programa, interlocutores do ex-presidente afirmaram que nenhum material foi encontrado durante a diligência. (Com informações do portal da revista Veja)
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