Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2019
O ministro Ives Gandra Martins, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), deferiu neste sábado (23) uma liminar requerida pela Petrobras para determinar que os petroleiros se abstenham de realizar a greve anunciada pela categoria para esta segunda-feira (25). O ministro ainda fixou multa diária de R$ 2 milhões por entidade sindical em caso de descumprimento da determinação, destinada à empresa. As informações são do TST e da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
No último dia 4, a Petrobras e a FUP assinaram acordo coletivo de trabalho mediado pela vice-presidência do TST. Quatro dias depois, a FUP encaminhou à empresa uma pauta de novas reivindicações ligadas ao cumprimento de três cláusulas do acordo, relativas ao excedente de pessoal, às condições de segurança e saúde ocupacional e ao efetivo de pessoal. No último dia 14, a federação iniciou a realização de assembleias para a aprovação da greve, comunicada na sexta-feira (22) à empresa.
Ao deferir o pedido, o ministro observou que a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) considera abusiva a greve deflagrada após a celebração de acordo coletivo de trabalho, a não ser em caso de descumprimento. No caso, no entanto, destacou a aparente ausência de motivação para a paralisação. “O ACT de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação”, assinalou. “Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”.
Ao deferir a liminar para que a categoria se abstenha de iniciar a greve e fixar a multa por descumprimento, o ministro levou em conta ainda a essencialidade dos serviços de produção e de distribuição de combustíveis, “em face do caráter nacional do movimento anunciado e dos prejuízos inestimáveis provocados à população em caso de desabastecimento de combustível”.
Acordo Coletivo
Alegando que a Petrobras está descumprindo termos do Acordo Coletivo de Trabalho, assinado em 4 de novembro, os trabalhadores do setor de petróleo de todo o Brasil anunciaram que paralisariam suas atividades de 25 a 29 de novembro.
“Está havendo um brutal corte de trabalhadores na Petrobrás. Nos últimos cinco anos, um em cada quatro trabalhadores efetivos da Petrobrás foi desligado da empresa. Entre os terceirizados, foram dois em três”, alertou o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel. No total, foram 270 mil trabalhadores que perderam seus postos de trabalho, segundo a FUP.
“Além da redução de pessoal, a Petrobrás vem sofrendo um processo de enfraquecimento por parte de sua atual diretoria que pode comprometer ainda mais as suas operações. A venda de ativos em variados segmentos, como campos de petróleo e gás, passando pelo refino e chegando à distribuição, é outro fator de preocupação”, diz a federação.
Após a decisão do TST, os petroleiros declararam que vão manter mobilizações solidárias nacionais entre os dias 25 e 29 de novembro, para “alertar a sociedade sobre os riscos da política de demissões em massa e da venda de ativos da estatal para o bolso do consumidor, para o meio ambiente e para os trabalhadores do setor (incluindo os terceirizados)”. Segundo a FUP, a ação será mantida por não ferir a decisão do TST.
“Cientes da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os petroleiros deixam claro que sua mobilização não fere as determinações legais, mas sim se encaixam perfeitamente neste momento de especial atenção da população com o desmonte de instituições sólidas. As mobilizações ocorrerão parcialmente, sem prejuízo do abastecimento dos combustíveis, alinhando seus trabalhadores em ações voluntárias em prol da sociedade, como por exemplo, a doação de sangue (dentro da Semana Nacional de Doação de Sangue) e a limpeza de praias de todo o Brasil, que estão sendo atingidas pelo vazamento de óleo ainda inexplicado” informou a FUP.
