Quarta-feira, 30 de setembro de 2026

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Notas Capital Declarada inconstitucional a lei do Imesf

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O Tribunal Regional do Trabalho emitiu decisão em que reconhece, sem necessidade de trânsito em julgado, a validade do acórdão do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional a lei municipal de 2011 que criou em Porto Alegre o Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família). A publicação se refere a processo movido pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.

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