Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2025
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nessa quarta-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) facilite o esquema de visitas a ele na superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF). O pedido ocorre no contexto da manutenção das regras atualmente vigentes para acesso à carceragem, que seguem parâmetros definidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no qual o ex-presidente está inserido. Segundo os advogados, as normas atuais tornam o procedimento mais lento e burocrático, exigindo constante envio de solicitações formais ao gabinete do ministro para cada entrada de familiares ou pessoas próximas.
Os advogados solicitaram que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente sejam previamente cadastrados para acessar a carceragem de segunda a sexta-feira, nos horários permitidos, sem a necessidade de autorização judicial a cada visita. A intenção, de acordo com a defesa, é permitir maior previsibilidade e regularidade no contato familiar, dentro dos limites operacionais da unidade policial. O pedido não altera a segurança do local, mas busca modificar o fluxo administrativo hoje adotado.
Se a mudança for admitida, as visitas passarão a ser organizadas administrativamente pela própria Polícia Federal, deixando de depender do crivo direto do Supremo para cada solicitação. Isso deslocaria para a PF a responsabilidade de controlar o acesso dos visitantes habilitados, mantendo a documentação necessária, critérios internos e eventuais restrições de horário. A defesa argumenta que esse modelo já é utilizado em outras situações e poderia tornar o procedimento mais funcional.
Atualmente, a defesa precisa submeter cada pedido de visita ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e os visitantes só entram com autorização judicial. Além disso, as visitas são individuais, têm duração máxima de 30 minutos e ocorrem apenas em dias e horários específicos — às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. Somente médicos e advogados têm acesso livre ao ex-presidente, seguindo regras habituais aplicadas a custodiados em situações semelhantes.
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, que representam Bolsonaro, afirmam no ofício ao STF que o objetivo da mudança é um “ajuste procedimental” destinado a “facilitar a gestão administrativa das visitas”. Eles sustentam que o cadastro prévio poderia reduzir a quantidade de pedidos endereçados diretamente ao ministro e simplificar a condução cotidiana do acesso ao ex-presidente.
“Caso se considere oportuno, o Peticionante sugere, ainda, que a Diretoria da Superintendência da Polícia Federal seja intimada para informar sobre a viabilidade operacional do referido cadastramento, de modo que se possa adotar o procedimento que melhor se harmonize com as condições da unidade e com as diretrizes deste Juízo”, diz um trecho do pedido encaminhado ao STF.
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
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