Por Redação O Sul | 2 de maio de 2026
Advogados argumentam que lei retroage quando é mais benéfica ao réu.
Foto: ReproduçãoA defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 1.º, pedindo a redução da pena com base na aprovação do chamado PL da Dosimetria no Congresso Nacional. Conhecida por ter pichado a estátua da Justiça nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada a 14 anos de prisão.
Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a condenados por crimes contra a democracia. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, depois, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, 30, os parlamentares derrubaram o veto.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo as investigações, ela pichou a frase “Perdeu, mané” com um batom na estátua, que fica em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025.
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de “Débora do Batom” argumentam que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu.
A lei, entretanto, ainda não está oficialmente em vigor, porque ainda precisa ser promulgada pelo presidente Lula. Depois disso, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda podem questionar a constitucionalidade da norma perante o STF.
Quando a lei passar a vigorar, o benefício não será automático: réus condenados pelos atos antidemocráticos poderão pedir a readequação da pena ao STF, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Estava escrito, só não foi finalizado porque as forças armadas não concorreram os 3 poderes, PF juntou provas, todos etapas investigadas, mas o Bolsinion ainda diz, foi montagem, doença isso, Lula TB deveria estar preso, igual últimos 4 presidentes
Mas não temos muitas opções, melhor mais empregos, mesmos direitos, IRPf isento até 5000, não privatizar tudo, tirar imposto de Jetsky não resolve, dar plenos poderes ao patrão TB não, só olhar o perfil histórico do cara, expulso do quartel por bomba, racista, homofóbico, só ver como exterior enchergar e confirma o respeito da diteita, foi reprovado pelos seus valores, torurador
E jornal faz eco para a bagunceira. Sem amnistia
Bagunceira e o que a petralhada é campeã em fazer, kkk! Relincha jumentoooo 🤣🤣🐀🐀
A esquerda do amor defende que uma pessoa que escreveu a frase de um ministro debochando do povo faça jus a quatorze anos de prisão, enquanto consideram traficantes e outros bandidos como vítimas da sociedade. Êta gente que, de coerência, não tem nem notícia.
Há existência de um grande acordão entre o Centrão e os bolsonaristas para rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e derrubar os vetos à dosimetria teria, como moeda de troca, a não instalação da CPMI do Master pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre
Tem uns que passam batom na boca, enquanto outros passam bosta ! 🤣🤣
Tem seres que acredita realmente no tal golpe ou é só ignorância, acreditar nessa narrativa e muita estupidez.
Lendo a reportagem, percebemos seu enquadramento em “associação criminosa armada”. Deve ter sido por “porte ilegal de batom”!
Isso. Defenderem que eram turistas conhecendo Brasília e finham ingresso para o passeio no parque. Kkk
Minimizar os crimes é especialidade da direita golpista. O simbolismo do que a mulher escreveu na estattuatem a ver com golpe de estado. Ela ameaçou achando que o golpe tinha se concretizado. Por isso debochou usando a frase que o ministro tinha falado a outros apoiadores dos golpistas. É capaz dessa figura candidatar-se a um cargo efetivo e ser eleita por essa gente golpista. O Brasil vai de mal a pior com os fascistas.
Mas essa esquerdalha delinquente não cansa de falar bosta tchê! 🐀🐀Kkk
Bosta escrrve tu,. Mi-mi-mi
Começou a soltura de criminosos……
Desde a descondenação do Lula, José Dirceu, etc.
Todos sem exessao