Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2016
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta quarta-feira (14) à Câmara um recurso pedindo a suspensão da cassação do mandato do peemedebista até que o plenário da Casa analise se deveria ter sido votado um parecer com uma pena mais branda. Cunha foi cassado na última segunda-feira (12) por 450 votos favoráveis e apenas 10 contrários.
No início da sessão que cassou o mandato de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) – um dos aliados mais fiéis do ex-presidente da Câmara – apresentou uma questão de ordem pedindo que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliasse a possibilidade de o plenário apreciar um voto em separado, em vez do parecer do Conselho de Ética que recomendava a perda do mandato.
Marun queria que fosse apreciado um voto do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), outro integrante da “tropa de choque” de Cunha, propondo, no lugar da cassação, a suspensão do mandato pelo prazo de seis meses.
Na ocasião, Maia rejeitou a questão de ordem sob o argumento de que o plenário só poderia votar o parecer aprovado no Conselho de Ética. Os defensores do peemedebista argumentam, entretanto, que o presidente da Câmara deveria ter consultado o plenário sobre essa hipótese.
Para tentar suspender a cassação, a defesa protocolou na Casa embargos de declaração, que é um tipo de recurso previsto em processos judiciais para esclarecer omissões ou pontos que ficaram obscuros ou contraditórios.
O recurso de Cunha, apresentado pelo advogado Marcelo Nobre, será analisado pela equipe jurídica da Câmara. Após a área técnica elaborar um parecer, caberá ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir o que fazer com o recurso. Ele não tem prazo para analisar o caso.
No entanto, a Secretaria-Geral da Câmara informou que o regimento interno da Casa não prevê nenhum tipo de recurso em caso de cassação. As regras internas da Câmara permitem a apresentação de recurso sobre decisão do presidente, desde que seja feito durante a sessão, o que não ocorreu neste caso. (AG)
