Por Redação O Sul | 18 de fevereiro de 2024
A defesa do empresário Roberto Mantovani, enquadrado pela Polícia Federal (PF) por agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, em julho de 2023, se insurgiu contra o relatório final da investigação. Mais especificamente, contra o trecho que se refere a conversas trocadas entre o cliente e seu advogado.
O documento, produzido em dezembro do ano passado, foi apresentado nesta semana ao Supremo junto às conclusões da PF.
No relatório final da investigação, a Polícia Federal concluiu que o empresário Roberto Mantovani cometeu o crime de “injúria real” – emprego de violência ou vias de fato para ofender a dignidade ou o decoro de alguém – decidindo não indiciá-lo porque o crime tem menor potencial ofensivo.
As conclusões da PF, em um documento enviado ao relator Dias Toffoli, mostram que os agentes obtiveram conversas particulares entre o advogado Ralph Tortima e o empresário Roberto Mantovani, que teria praticado violência contra Barci.
“A certa altura da troca de mensagens de WhatsApp, Roberto enviou um vídeo para o advogado Ralph, no qual o ministro Alexandre de Moraes aparece adentrando um veículo e sendo hostilizado por pessoas próximas dele”, observou a PF, no documento que concluiu o caso sem apresentar indiciamentos. “Roberto informou que recebeu o arquivo e perguntou ao causídico se tal vídeo seria verdade. O advogado informou que não poderia afirmar que a filmagem teria sido feita na Itália, mas que provavelmente, não.”
Tortima, que representa os Mantovani, reivindica que o material seja removido do processo. O argumento é que conversas entre advogados e clientes são invioláveis. “Evidentemente protegidas por sigilo.”
No relatório da perícia, a PF destaca que o advogado orientou a família a não falar com a imprensa e pediu um relato completo do entrevero no aeroporto, com a sugestão de que a descrição fosse enviada de outro celular.
Em outro trecho do documento, a Polícia Federal expõe o rascunho, enviado pelo advogado, das versões que deveriam ser dadas pela família em depoimento. A PF afirma que elas “vieram a ser declaradas por eles em sede policial”.
Vídeo
Esta não é a primeira queda de braço da defesa em torno das provas do inquérito. Tortima também insiste para ter uma cópia do vídeo das câmeras de segurança do aeroporto, obtido pela PF junto a autoridades italianas.
Por enquanto, as filmagens só estão disponíveis para a defesa assistir, mas o ministro Dias Toffoli, relator do caso, proibiu, em decisão monocrática, a extração de cópias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados dos investigados.
Moraes se declarou impedido e não vai participar do julgamento. A PGR ainda precisa decidir se o episódio é um fato para a apresentação ou não de denúncia. Moraes sinalizou, ao se declarar impedido do julgamento sobre a decisão de Toffoli, que também não deve participar da análise final do mérito do caso – se houver oferecimento de acusação formal.
O não indiciamento de Mantovani no relatório final de investigação da Polícia Federal não significa que o empresário tenha sido considerado inocente nas conclusões da PF.
