Por Flavio Pereira | 13 de fevereiro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O advogado Adão Paiani recorreu neste domingo (12) da decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Junior do Superior Tribunal de Justiça, que, por uma questão formal, não conheceu o pedido do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, em sede de Habeas Corpus (HC nº 799818 / RS (2023/0027219-6). A defesa pede a nulidade da investigação do Ministério Público Estadual na Operação Copa Livre, que apontou indícios de diversas condutas delitivas, e a remessa do caso para a Justiça Eleitoral e Justiça Federal. A defesa do prefeito considera a 4a. Câmara Tribunal do Tribunal de Justiça gaúcho, incompetente para julgar o caso, sustentando que, por versar sobre caixa 2 na campanha eleitoral, a investigação deveria ser remetida à Justiça Eleitoral. Na mesma linha, sustenta que em relação ao uso indevido de recursos do SUS, a competência pertence a Justiça Federal, já que envolve recursos da União.
O ministro Sebastião Reis Junior, em seu despacho de quinta-feira (9), entendeu que o advogado não juntou peças essenciais para exame do habeas corpus, uma delas, o acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho e decidiu não conhecer o pedido ao declarar que “os impetrantes não se desincumbiram do ônus de instruir adequadamente o habeas corpus com cópia do acórdão hostilizado apontado na petição inicial”.
No próximo mês, o prefeito de Canoas completará um ano afastado do cargo, com base nas suspeitas levantadas pelo Ministério Publico. Desde afastamento de Jairo, quem assumiu a Administração municipal foi o então vice-prefeito eleito Nedy de Vargas Marques (Avante). Ontem,o advogado Adão Paiani saneou o pedido, e voltou a peticionar no processo, que está concluso desde as 14h15min deste domingo (12) aguardando novo despacho do ministro-relator Sebastião Reis.
Federação União Brasil e PP cada vez mais próxima: 108 deputados, e maior bancada na Câmara
O que se comenta em Brasília neste início de semana: Em busca da maior bancada no Congresso, e por via de consequência, maior poder de barganha politica, o Progressistas e o União Brasil devem fechar nos próximos dias uma federação. O Avante, com 7 deputados, foi descartado, por sem a presença do Avante por entenderem que esse partido já faz parte da base de apoio ao governo do presidente Lula (PT). Confirmada a federação, PP-União Brasil pode se tornar a maior bancada da Câmara, com 108 deputados. O número seria maior que os 99 que hoje estão no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sabotagem na transposição do São Francisco?
Como é natural, a imprensa amiga – alguns usam a expressão imprensa acadelada – tem fugido dessa pauta: a possível sabotagem na transposição do Rio São Francisco, concluída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Um grupo de deputados federais do Nordeste solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a criação de uma comissão temporária para fiscalizar a transposição do Rio São Francisco. Os parlamentares alegam que receberam denúncias de interrupção no fornecimento de água depois do retorno do presidente Lula ao Planalto.
A obstrução da via, especialmente nos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, Pernambuco e Ceará, vem fazendo a festa dos donos de caminhões-pipa que estavam desativados. Subscrevem o documento, os deputados André Fernandes (PL-CE), General Girão (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rodrigo Valadares (União-SE), Capitão Alden (PL-BA), Dr. Jaziel (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Coronel Meira (PL-PE).
Meirelles: mais um que abandona o barco de Lula
Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, abandonou o barco de Lula, diante das barbaridades que o presidente tem dito e feito nos últimos dias: “voltou ao passado”, afirma.
“O Lula fez uma mudança em 2002, quando lançou a Carta aos Brasileiros, no primeiro mandato”, lembrou Henrique Meirelles, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Mas está um pouco numa volta ao passado, às campanhas que ele fez na década de 1990 e, portanto, é algo que é surpreendente considerando que ele fez um governo que deu certo, mas, por outro lado, dá para entender pela história toda o que o está influenciando a essa altura.”
Acordo coloca petista no comando da CCJ
Um acordo do presidente da Câmara, Artur Lira, e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) está incomodando seus antigos aliados da direita. Lira acertou com PT o nome do deputado Rui Falcão (PT) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante da Câmara. A CCJ é a última comissão em que transita qualquer projeto de lei antes de ir a plenário para votação. Rui Falcão tem 79 anos, já foi presidente do PT durante o governo de Dilma Rousseff e é um dos parlamentares mais próximos ao presidente Lula (PT). O acordo deve ser oficializado na terça-feira, 14. A decisão foi fruto de um acordo firmado para que o PT ficasse à frente da CCJ durante o primeiro ano do mandato de Lula. No ano seguinte, a ideia é que o Partido Liberal (PL), que faz parte da oposição ao governo e tem a maior bancada, assuma a presidência da comissão em 2024.
Frederico Antunes na presidência da CCJ no RS
O deputado estadual Frederico Antunes (PP) é o nome de consenso para presidir a Comissão de Constituição e Justiça no legislativo gaúcho. A boa relação e o diálogo com todas as bancadas são a base do consenso em torno do seu nome. A definição ocorre nesta terça-feira, dia 14.
Oposição responsável na CCJ
Defensor de uma postura de oposição responsável e construtiva, o líder do PL na Assembleia, Rodrigo Lorenzoni confirmou a indicação do deputado Claudio Tatsch para a vaga de titular da Comissão de Constituição e Justiça.
Mais ministérios para ampliar base?
Em Brasília, há uma forte especulação de que Lula poderá criar mais dois ministérios para ampliar sua base de apoio no Congresso. Pelo histórico recente, as gestões petistas sempre tiveram mais ministros. Com 37 ministérios, o 3º governo de Lula só fica atrás do 2º governo Dilma (PT), que teve 39 pastas. O 1º governo Lula teve 30 ministérios. O 2º, 32. No 1º mandato, Dilma teve 37 ministros. Hoje, são 14 a mais do que na gestão do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). O governo anterior teve 22 ministérios.
A aproximação do Republicanos com Lula
A aproximação do Republicanos com o governo Lula já começa a causar desconforto no senador Hamilton Mourão e no deputado federal tenente-coronel Zucco, (257.975 votos), o mais votado do Rio Grande do Sul.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
