Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2022
Após ter sido condenado nesta terça-feira (9) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens, o ex-procurador Deltan Dallagnol informou, por meio de sua assessoria, que a decisão foi tomada por “ministros políticos”.
“Discordando dos 4 ministros políticos do TCU que condenaram Deltan Dallagnol, todos delatados na Lava Jato, o ministro substituto André Luis (…) pediu a palavra para elogiar ironicamente o ministro relator Bruno Dantas pela coragem de condenar quem combateu a corrupção, contra as manifestações técnicas, enquanto os tribunais estão livrando a cara de quem realmente praticou corrupção”, diz a nota.
Dallagnol foi condenado por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes.
A Segunda Câmara do TCU entendeu que houve prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos em gastos da Lava Jato. Técnicos do tribunal recomendaram arquivar processo (veja detalhes mais abaixo).
Mesmo com a condenação, Dallagnol afirmou que não está inelegível.
“A lei determina que se tornam inelegíveis apenas ‘os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário'”.
O ex-procurador declarou que há perseguição.
“A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (…) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos”, diz a nota.
Além dele, há mais dois foram condenados: o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão.
O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal (veja mais no vídeo abaixo), e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
Para Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos.
O que dizem os condenados
Cabe recurso da decisão. A defesa do ex-procurador disse que vai recorrer da decisão ao plenário do TCU, o que tem efeito suspensivo, ou seja, suspende os efeitos da decisão.
“Este é mais um episódio que mostra o quão longe o sistema político quer ver a Lava Jato do Congresso Nacional e até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país. (…) Deltan reafirma seu compromisso com o Brasil e acredita que a resposta aos ataques do sistema, coordenados por políticos corruptos, virá das urnas em outubro”.
Janot e Romão informaram que vão recorrer. As informações são do portal de notícias G1.
