Política Denúncia aponta que desembargadores de Minas Gerais cometeram crimes de peculato e falsidade ideológica em nomeações de filha e mulher em cargos comissionados e afirma que ambas eram “fantasmas”
Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2023
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República
Foto: José Cruz/Agência BrasilA Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa dois desembargadores de Minas Gerais por prática de nepotismo cruzado. De acordo com a denúncia, Eduardo Grion nomeou em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG) a filha de um colega, Paulo Dias. Este, por sua vez, empregou a mulher de Grion, também em cargo comissionado na Corte.
A acusação formal da PGR aponta, ainda, que as servidoras Paula Dias e Ludimila Pina eram “funcionárias fantasmas”, em razão da falta de registros de acessos aos sistemas do TJ-MG e das poucas visitas presenciais no período em que elas estiveram nos cargos. O caso corre em segredo de Justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ambas foram exoneradas dos cargos comissionados em dezembro de 2020, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Procuradoria sustenta que os quatro denunciados percam os cargos públicos, tenham a aposentadoria cassada, no caso do desembargador Paulo Dias, e paguem R$ 4 milhões de indenização por danos materiais e danos morais coletivos. Defende, ainda, a condenação dos acusados por peculato (desvio de dinheiro público) e falsidade ideológica, já que os desembargadores teriam prestado informações falsas ao realizar as avaliações de desempenho das assessoras.
Durante as investigações, o Tribunal de Justiça de Minas informou que Ludimila Pina, mulher de Eduardo Grion, não tinha sequer cadastros nos sistemas informatizados do Judiciário mineiro, como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado e o Themis.
Além disso, foram encontrados apenas cinco registros de acesso de Ludimila aos prédios do tribunal em sete anos, um deles inclusive como visitante, nos sete anos em que a mulher do desembargador ocupou o cargo de assessora, de dezembro de 2013 a dezembro de 2020.
Em depoimento, ela justificou que havia um sistema de rodízio para o trabalho presencial no gabinete e que entrava no tribunal ou no carro oficial do marido ou no carro da família. Segundo a ex-assessora, os seguranças permitiam a entrada dela pela portaria principal.
Também não há registros de cadastros de Paula Dias nos três sistemas do tribunal. O TJ-MG identificou apenas 26 acessos da filha do desembargador Paulo Dias como funcionária da Corte, entre os anos de 2015 e 2019. Ela ocupou o cargo de assessora durante seis anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2020.
“A servidora Paula Michelle Magalhães Dias não era assídua, não auxiliava na análise de processos, não digitava os votos e não exercia qualquer atividade nos gabinetes dos desembargadores, pois restou demonstrada a sua condição de ‘servidor fantasma’, ou seja, não exerceu de fato nenhuma função para a qual estava designada”, afirma a Procuradoria na denúncia apresentada. O trecho é reproduzido na íntegra para se referir também a Ludimila Pina.
O desembargador Eduardo Grion admitiu que sua mulher atuava em seu gabinete, mesmo estando oficialmente nomeada como auxiliar de Paulo Dias.
“O login dela não funcionava no meu gabinete, só funcionava no gabinete da lotação oficial dela, que era a lotação do gabinete do Paulo Cézar Dias. Então, no meu gabinete os votos que ela sugeria eram os votos inseridos no meu login”, disse Grion. Ainda de acordo com ele, Ludimila recebia a mesma carga de processos que outros assessores e era responsável por treinar novos estagiários e assistentes.
Já Paula Dias declarou que usava o login do pai para inserir no sistema as minutas dos votos que produzia. Afirmou que nunca pediu a criação de um usuário para acessar o Sistema Themis porque não achava que o acesso com sua matrícula era uma forma de comprovar que ela estava efetivamente trabalhando.
Ela declarou que tinha a mesma carga de trabalho de outros assessores. Questionada durante depoimento sobre como entrava no prédio do TJ, a filha do desembargador Paulo Dias respondeu que utilizava seu crachá ou carteira funcional e acrescentou que muitas vezes as catracas apresentavam problemas e, por isso, os seguranças liberavam a sua entrada.
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