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Bruno Laux Deputada articula política estadual para atletas PcD nas corridas de rua do RS

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Projeto de lei é de autoria da deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos). (Foto: Fernando Gomes/ALRS)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Inclusão esportiva

Em meio à popularização das corridas de rua no Rio Grande do Sul nos últimos anos, a deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos) apresentou projeto de lei para criar uma política estadual de inclusão das pessoas com deficiência nessa modalidade esportiva. A proposta determina que eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Executivo estadual assegurem uma reserva mínima de 5% das vagas e gratuidade na inscrição para atletas PcD. A isenção da taxa também é garantida para os guias, desde que a condição seja necessária para a participação, além de prever igualdade de condições nas premiações ofertadas. O texto é inspirado na experiência pioneira de Alegrete com a “Lei Beatriz”, norma municipal que homenageia a trajetória de superação da atleta Beatriz Borges e de sua mãe, Carine Borges, reconhecida no município como símbolo da inclusão da população PcD no esporte. De acordo com a parlamentar, a medida deve ampliar de forma concreta o acesso às competições públicas como instrumento de transformação e inclusão social no Estado.

Consórcio pecuário

Nos Campos de Cima da Serra, o deputado estadual Paparico Bacchi (PL) reuniu-se nesta semana com o prefeito de Muitos Capões, Luciano Debona, e lideranças regionais para articular a criação do Consórcio do Boi e da Ovelha na região. A estratégia visa fortalecer a bovinocultura de corte e a ovinocultura regional, estimulando a organização da cadeia produtiva e o melhoramento genético dos rebanhos. Paparico também articula a criação de um selo de certificação para a carne produzida nos municípios da região, voltado à valorização do produto, fortalecimento da rastreabilidade e ampliação da competitividade nos mercados nacional e internacional. O avanço do plano será discutido em audiência pública na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, solicitada pelo parlamentar para reunir lideranças locais, vereadores e entidades setoriais.

Neonazismo na Capital

Jurados reunidos no Foro Central de Porto Alegre condenaram nesta semana dois homens vinculados a grupos neonazistas por tentativa de homicídio qualificado contra um segurança negro da Trensurb. O crime, ocorrido em outubro de 2009 nas imediações da estação Mercado, resultou em penas de 9 anos e 4 meses de reclusão para um dos réus e de 8 anos e 3 meses para o outro. A acusação do Ministério Público demonstrou que o ataque com faca foi motivado por discriminação racial, caracterizando a qualificadora de motivo torpe. Diante das sentenças proferidas na quinta-feira (14), após 15 horas de julgamento, o promotor Caio Isola de Aro adiantou que o órgão recorrerá para pleitear o aumento das penas. Chama a atenção que um dos envolvidos possui histórico de violência ideológica, tendo sido condenado anteriormente por agredir jovens judeus no bairro Cidade Baixa em 2005.

Negócios globais

O prefeito Sebastião Melo assinou nesta sexta-feira um convênio com a InvestRS para impulsionar a atração de investimentos estrangeiros e melhorar o ambiente de negócios de Porto Alegre. Firmado na sede do Bank of America, em Nova York, o acordo estabelece cooperação mútua para promover a Capital e o Rio Grande do Sul como destinos estratégicos globais. A parceria prevê medidas de desburocratização, intercâmbio de informações estratégicas e a inclusão do Município em programas de capacitação e missões internacionais. Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Susana Kakuta, a iniciativa visa reduzir barreiras aos empreendedores e posicionar a cidade de forma mais integrada e inovadora no mercado mundial.

Incentivo bélico

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa pode votar na próxima terça-feira (19) o projeto do deputado Capitão Martim (Republicanos) que propõe reduzir a carga tributária sobre armas e munições no Rio Grande do Sul. A matéria estabelece uma queda na alíquota geral do ICMS para até 12,5%, além de instituir a isenção total do tributo para profissionais da segurança pública em aquisições de uso pessoal. De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca desestimular o mercado ilegal e valorizar as categorias que atuam diretamente no combate à criminalidade. Como mecanismo de controle contra abusos, o texto impõe a permanência obrigatória do armamento adquirido no acervo do comprador por no mínimo cinco anos. A implementação final do benefício fiscal, contudo, fica juridicamente condicionada à aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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