Por Bruno Laux | 20 de junho de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Secretaria para mulheres
Um grupo de deputadas da Assembleia Legislativa gaúcha reuniu-se nesta semana com o governador Eduardo Leite, em audiência pública, para tratar das políticas públicas destinadas às mulheres no RS. Lideradas pela procuradora especial da Mulher da Casa, Bruna Rodrigues (PCdoB), as parlamentares entregaram uma moção assinada por 50 deputados e deputadas defendendo a recriação de uma secretaria estadual específica para políticas direcionadas à população feminina. Em resposta à articulação, Leite afirmou que o Executivo está debatendo o tema, com expectativa de encaminhar uma definição sobre o assunto na próxima semana.
Créditos de carbono
Validado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, segue para votação em plenário o projeto do deputado Professor Bonatto (PSDB) que institui o Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no RS. A iniciativa viabilizará a comercialização de créditos de carbono no ambiente regulado, promovendo práticas sustentáveis e incentivando tecnologias limpas, em consonância com o recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Segundo Bonatto, a medida deve alinhar o Estado às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Recursos bloqueados
A pedido do Ministério Público, a Justiça gaúcha determinou nesta semana o bloqueio de R$ 200 mil das contas da Prefeitura de Canoas por descumprimento de decisão que exigia a regularização das escalas médicas no Hospital de Pronto Socorro da cidade. A medida também impõe multa diária de R$ 10 mil até a correção das falhas apontadas. Um laudo técnico do Cremers, que atua como “amicus curiae” no processo, identificou ausência de médicos, profissionais sem registro ativo, superlotação e permanência indevida de pacientes em áreas críticas. O valor bloqueado deverá ser destinado às maiores necessidades do hospital, conforme plano de trabalho a ser proposto pelo MPRS.
Precariedade na PECAN III
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) levou à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa denúncias de familiares sobre a situação da Penitenciária Estadual de Canoas III. Os relatos expõem episódios de falta de atendimento médico, alimentação precária, dificuldades para entrega de medicamentos e cobertores e más condições de higiene. As denúncias incluem ainda casos de recusa de alimentos levados por familiares e restrições ao banho com água quente mesmo em dias frios. Em resposta às queixas, o colegiado decidiu encaminhar um ofício à administração da PECAN III solicitando esclarecimentos sobre os pontos abordados, além de contatar diretamente a direção do presídio para apuração dos fatos. “As famílias estão sendo ignoradas e os apenados, submetidos a condições indignas e desumanas”, destaca Luciana.
Prioridade empregatícia
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta semana a criação do Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica. O objetivo é oferecer suporte psicológico e qualificação profissional aos responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou outras condições que demandem atenção especializada. A proposta, relatada por Maria Rosas (Republicanos-SP), substitui o projeto original de Raimundo Santos (PSD-PA), que focava exclusivamente em mães. O texto aprovado amplia o conceito para englobar pais, avós e tutores, garantindo, por exemplo, prioridade no Sine e no programa Emprega + Mulheres. A medida ainda passará pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.
* Instagram: @obrunolaux
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