Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2020
Além das críticas de especialistas e nas redes sociais, a portaria do Ministério da Saúde, que obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que queiram realizar o aborto, gerou reações no Congresso Nacional. Dez deputadas federais protocolaram um projeto de decreto legislativo para anular a medida. Na proposta, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que a nova norma restringe os direitos das mulheres vítimas de violência sexual.
Isso porque a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (28) determina que, além disso, as pacientes precisam assinar um termo de consentimento para interromper a gravidez. O documento traz uma longa lista dos riscos e desconfortos do procedimento.
“Na prática a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde, ao fazer tais exigências”, escreveu a deputada. Além de Feghali, o PDL foi assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Alice Portugal (PCdoB-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Erika Kokay (PT-DF).
Outra mudança é para que as mulheres sejam informadas que podem ver o feto ou embrião por meio do exame de ultrassom. “Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas. Isso é inadmissível”, destacou Feghali, no Twitter.
Mais cedo, outras parlamentares da bancada feminina na Câmara também criticaram a portaria. Sâmia Bonfim (PSOL-SP) classificou a medida como “absurda”. “Essa portaria tem muitos temas que ferem a dignidade humana. Praticamente inviabiliza o aborto legal, porque cria uma série de dificuldades para desestimular a vítima. Muitas delas nem sabem que pode realizar o aborto legal, criar obrigatoriedade de notificar a polícia só dificulta. O papel do Ministério da Saúde é assegurar que a mulher não sofra uma nova violência”, afirmou Sâmia ao jornal GLOBO.
A deputada Fernanda Melchionna também rechaçou a portaria e disse, em rede social, que o ministro interino da Saúde está “institucionalizando a tortura de mulheres que foram estupradas”. A bancada do PSOL fará denúncia à ONU contra a medida que, segundo Sâmia Bomfim, “inviabiliza o aborto legal porque cria uma série de dificuldades para desestimular a vítima a procurar assistência do Estado”.
Segundo o partido, a portaria afronta diversos preceitos da Constituição e ofende tratados Internacionais de Direitos Humanos. “A denúncia será encaminhada ainda hoje à Relatoria Especial da ONU sobre violência contra mulher, ao Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas e à Relatoria sobre Direitos das Mulheres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
