Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2017
Na manhã dessa sexta-feira, por determinação judicial, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da PF (Polícia Federal) em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos – ele tem 86 anos de idade e, segundo a sua defesa, sofre de câncer, problema cardíaco e hérnia. O deputado chegou a Brasília durante a tarde e foi levado para exames no IML (Instituto Médico Legal).
Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin confirmou a decisão da Corte para que o parlamentar cumpra a sentença de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e desvio de verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996). Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.
Supremo
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.
Como presidente do Supremo, compete a ela decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.
O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, afirmou que a defesa do ex-prefeito recebeu a decisão de Cármen Lúcia “com respeito, mas profunda apreensão”. Segundo ele, o estado de saúde do deputado exige cuidados especiais. A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo é quem dará a última palavra.”
A outra movimentação da defesa, além de tentar a liberdade do deputado junto ao STF, é convencer o colegiado de que Maluf precisa cumprir a sua sentença em prisão domiciliar humanitária, por causa da idade avançada e de sua condição debilitada. Essa decisão, no entanto, compete à vara de execuções penais do Distrito Federal, para onde o deputado e ex-prefeito foi transferido.
Conforme decisão da juíza Leila Cury, tão logo o deputado desembarcou em Brasília, foi encaminhado para exames de corpo-de-delito no IML (Instituto Médico-Legal). Com base nesse parecer, ela deve decidir se autoriza ou não Maluf a começar a cumprir a pena em sua casa.
“Abuso”
De plantão no Supremo durante o recesso parlamentar, a ministra Cármen Lúcia manteve a decisão do ministro Fachin, que determinou, na terça-feira, o “imediato início” do cumprimento da pena. No despacho, a magistrada rebateu os argumentos da defesa, ressaltando que o processo tramita desde 2006.
Ela classificou como “abuso” a nova tentativa dos advogados de tentar recorrer. No pedido apresentado ao STF, os advogados solicitavam que o cumprimento da pena de prisão fosse suspenso até o julgamento definitivo de outro recurso contra a condenação a ser apresentado ao STF.
No documento, os advogados de Maluf criticam a decisão de Fachin que determinou a execução da pena, alegando que a defesa ainda teria direito de apresentar outro recurso, chamado embargo infringente, a ser analisado pelos 11 ministros do STF. A defesa também fez menção ao estado de saúde do deputado para pedir o relaxamento da prisão.
“A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora [perigo na demora em dar uma decisão], mas não é só isso. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente”, justificou o pedido.
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